Entre 2020 e 2023 foram publicadas leis, portarias, editais e decretos que formaram um verdadeiro arsenal de opções para a quitação facilitada de débitos com o governo.
Caso você (ou a sua empresa) tenha pendências com a Receita Federal ou a PGFN e esteja encontrando dificuldades para pagá-las, entre no site da Receita, clique no menu pop-up (aquele com as três barrinhas) e escolha Serviços. Agora, procure “Regularização de Impostos” e em seguida “Fazer acordo de transação”.
Você terá na tela cinco botões: o primeiro, para aderir ao Litígio Zero. Em seguida, temos três outros botões: um deles tratando da quitação de débitos de pequeno valor, o outro de valores envolvidos em processos sobre questões de relevante controvérsia e o terceiro para débitos considerados irrecuperáveis.
Abaixo deles, existe ainda uma última opção: nela, ao invés de aderir a uma modalidade de acordo pré-determinada, VOCÊ FAZ UMA PROPOSTA de negociação para a Receita Federal.
Isso mesmo: Você propõe, via Processo Digital, uma saída para seu débito.
Você precisará informar sua situação econômica e apresentar seu plano de pagamento. Uma equipe analisará tudo isso e vocês negociarão até chegarem a um acordo que fique bom para os dois lados.
É mais uma maneira de colocar a vida – sua ou da sua empresa – em dia e iniciar 2023 em situação regular perante o fisco.
