Notícia dada com exclusividade pelo prefeito André Pacheco, agorinha mesmo, quando o encontrei no restaurante: Prefeitura renovou o contrato com o Ipê Saúde por mais um ano.
– Os servidores podem ficar tranquilos que pelo menos por mais um ano todos serão atendidos normalmente pelo IPÊ Saúde. Nós saímos agora de uma reunião com a entidade onde acertamos isso. A partir de agora a prefeitura vai trabalhar para encontrar outro plano de saúde que atenda seus sevidores após esse prazo – disse Andre Pacheco.
O impasse entre o IPÊ e as prefeituras, todas não só o com a viamonense, começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado e acatacada pelo Tribunal de Justiça. essa ação proibiu o IPÊ a renovar os convênios com as prefeituras do Estado, partindo do argumento que o plano de saúde foi criado para atender apenas os servidores do Estado e das autarquias ligadas a ele.
A reunião entre o prefeito André Pacheco e o presidente do Ipê, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, foi agendada e articulada pelo vereador Nadim Harfouche (Progressistas) e renovar o contrato por mais um ano dá tempo hábil para a Prefeitura de Viamão, como se diz, se coçar e providenciar um novo plano de saúde para os sevidores. Pelo menos por enquanto, os servidores podem respirar alividados que o plano de saúde está garantido.
O presidente do IPE Saúde afirmou, ainda, que é de interesse do Instituto manter os contratos com as prefeituras. Segundo Almeida, será encaminhada uma proposta à Assembleia Legislativa que altera o texto da Constituição garantindo a prestação de serviços do IPE aos entes federados.
Confira abaixo a nota publicada pela prefeitura sobre o tema, no último dia 5.
NOTA OFICIAL
Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do RS, em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – FESSERGS, foi reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos que permitiam ao IPE SAÚDE conveniar com entes sem vínculo com o ERGS.
Em suma, isto impede o IPE de manter convênios, entre outros, com os municípios, atingindo todas as prefeituras que teriam que renovar os seus convênios, após a decisão, incluindo a Prefeitura de Viamão.
Os municípios que já haviam realizado a renovação, antes da decisão, poderiam manter o convênio pelo prazo de um ano, desde a data de assinatura, em regra. Em virtude desta decisão judicial, o IPE notificou o município de Viamão, que não haveria renovação do convênio para fazer o atendimento à saúde dos servidores municipais.
No dia 2 de agosto, em virtude de um recurso de Embargo de Declaração, proposto pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, foi dado efeito suspensivo à decisão pelo desembargador que apreciou o recurso do Estado, permitindo, então, que o IPE renove os convênios com os municípios até o trânsito em julgado da decisão.
Ainda têm dois recursos que poderão ser interpostos, além do próprio embargo que ainda não foi julgado, que são o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, que poderão ser interpostos no STJ e no STF.
A apreciação destes recursos pode se estender por mais de um ano, isto implica afirmar que a renovação do convênio deve garantir que os servidores municipais tenham cobertura por no mínimo um ano.
Também por determinação do prefeito André Pacheco, a administração municipal esteve reunida com o Sindicato dos Municipários e a Associação dos Servidores para esclarecer a situação e solicitar que fossem repassadas aos servidores a informação verdadeira sobre o assunto que tem angustiado a todos.
O município, também por ordem do prefeito André Pacheco, já está providenciando a licitação de um outro plano de saúde, além do IPE, para atender aos servidores municipais, caso ocorra novamente a suspensão do plano de saúde.
A Prefeitura informa que os servidores não ficarão desassistidos e que já trabalha para garantir a melhor alternativa que outros planos possam oferecer para colocá-los também à disposição dos servidores, além do IPE.
Comunicamos ainda, que o município está rigorosamente em dia com a contribuição e repasse ao IPE, ao contrário do que vem sendo informado nas redes sociais por alguns alarmistas irresponsáveis, que não estão tendo consideração com a angústia dos servidores que dependem do plano de saúde, em virtude de algum tratamento ou intervenção mais sério ou não.
A motivação desta situação é única e exclusivamente em virtude da decisão na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela FESSERGS, na defesa dos direitos dos servidores do Estado, que julgam que o atendimento ao plano de saúde de terceiros pode colocar em risco à sua situação previdenciária no futuro.
