O populismo eleitoreiro do projeto ‘fake news’ para baixar combustíveis vai provocar R$ 42,2 milhões em perdas anuais para Gravataí, Cachoeirinha e Viamão. A projeção de especialistas é que, com a aprovação, a gasolina e o diesel, por exemplo, reduzam o custo na bomba em apenas 0,53% em 2022.
O PLP 18/2022 será votado nesta terça por articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), limitando a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo em 17%. Hoje, no Rio Grande do Sul, é de 25%. A estimativa de perdas nos estados e prefeituras gaúchas chega a R$ 4 bilhões/ano.
O governo Jair Bolsonaro tem simpatia ao projeto, porque reforça o discurso político de repassar aos governadores a responsabilidade pela alta nos combustíveis e no gás de cozinha.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Secretaria da Fazenda do Estado alertam que estados e municípios terão serviços prejudicados em áreas essenciais como saúde e educação, principalmente pela falta de transição na redução dos impostos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha fixado 2024 como último ano0 para alíquotas superiores a 17% em energia e comunicação nos estados.
– Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade – assina o presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski.
– (a medida) Se mostrará inócua na redução de preços, conforme se verifica desde novembro, pois mesmo estando congelados desde então os preços de referência do ICMS em todo o país, os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional – diz nota da Fazenda gaúcha.
Nos cálculos de Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa, o impacto da medida sobre o preço da gasolina será baixo — queda de aproximadamente 0,53% neste ano. Considerando combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, o efeito deflacionário será próximo de 1,30%.
– Estados que dependem da arrecadação do ICMS buscarão compensar as perdas aumentando outras tarifas. No fim, vão cair no mesmo problema – concorda o consultor econômico Raul Velloso.
Se a aprovação é prevista na Câmara Federal, principalmente pela pressão do ano eleitoral, a expectativa de governadores e prefeitos é que o PLP não passe no Senado, que não tem renovação completa na eleição e, com menos senadores que deputados, não dilui a representação dos estados e municípios como a ‘câmara baixa’.
Ao fim, combinemos: é só uma fake news, para criar a falsa ideia de que algo está sendo feito para tentar baixar os combustíveis e conter a maior inflação desde a aplicação do Plano Real, há 28 anos.
É obvia a necessidade de uma reforma tributária; não uma mentira.
Não dá para esquecer de lembrar que o ICMS sempre existiu e os preços dos derivados de petróleo disparam desde o pré-guerra na Ucrânia pela política de equiparação de preços ao mercado internacional em dólar.
A conta aqui no chão que a gente pisa é simples: aprovado e sancionado o projeto, Gravataí perde R$ 22,4 milhões, Cachoeirinha 10,7 milhões e Viamão 9,1 milhões, em troca de centavos na bomba.
