Quinta-feira, 03 de DEZEMBRO de 2020

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Facebook

3° Neurônio

Aposentadoria especial: quem tem direito?

Publicada em 19/06/2018 às 16h36| Atualizada em 05/07/2019 às 15h11

por Andrio dos Santos

A Aposentadoria Especial tem por objetivo reduzir o tempo de trabalho daquele que exerceu atividade exposto a agentes agressivos à saúde. Como vantagens do benefício, está a exigência de apenas 25 anos tempo de serviço e o afastamento do fator previdenciário, ou seja, o aposentado recebe integralmente a média de salários que contribuiu.

A Lei de Benefícios do INSS prevê que o trabalhador não poderá retornar à atividade insalubre após a concessão do benefício, porém, algumas decisões judiciais afastam esta regra sob a alegação de que a Constituição Federal garante o Livre Exercício do Trabalho. A discussão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal e a decisão valerá para todo o país.

Caso o segurado não complete 25 anos de atuação em atividades especiais, não terá direito à Aposentadoria Especial, porém, é permitido que o tempo especial tenha um acréscimo para uso na Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Os homens ganham bônus de 40% e as mulheres 20%.

Por exemplo, o segurado do sexo masculino que comprove 20 anos de atividade especial ganhará acréscimo de oito anos para utilizar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição e precisará de apenas mais sete anos para completar os 35 necessários.

A regulamentação que define o que é atividade especial é dada por decreto presidencial. Como as regras mudam ao passar dos anos, a lei aplicada é aquela vigente no momento do exercício da atividade.

Para os períodos trabalhados até 28/04/1995, algumas categorias profissionais têm direito ao reconhecimento de atividade especial apenas com a comprovação do exercício da função. É o caso, entre outros, dos médicos, dentistas, químicos, maquinistas ferroviários, soldadores, pintoreslaboratoristas e professores do magistério. Para os períodos laborados após esta data, é necessária a comprovação de exposição ao agente agressivo em cada caso.

O principal documento que aponta os agentes a que o trabalhador está exposto é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é emitido pela empresa com base em laudo técnico. Nos casos em que a empresa não forneça PPP, ou no caso de empresa inativa, a Justiça Federal admite a comprovação por meio de outras provas, como laudos judiciais realizados em outras empresas do mesmo seguimento, por exemplo.

Os agentes agressivos à saúde se dividem em três espécies: FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS.

 

FÍSICOS

Como exemplos de agentes físicos, podemos citar:

  • Eletricidade - acima de 250 volts;
  • Vibração – manuseio de máquinas perfurantes ou marteletes pneumáticos;
  • Radiação – extração de minerais radioativos, exposição à raios Alfa, Beta, Gama e X, fabricação ou manipulação de produtos radioativos, etc.
  • Temperaturas anormais – calor acima ou abaixo do permitido;
  • Pressão atmosférica – exercício de atividade em câmaras hiperbáricas ou túnel com ar comprimido.

O ruído é o agente físico mais comum nas atividades de produção. Trabalhar por muito tempo próximo a maquinários ou processos de produção que emitem alto ruído pode ser prejudicial à saúde mesmo com uso de EPI, conforme entendimento do STF. A intensidade de ruído que caracteriza atividade especial mudou ao passar dos anos.

Para reconhecimento de atividade especial, o ruído deverá ser:

- até 05/09/1997: acima de 80 decibéis;

- de 06/09/1997 à 18/11/2003: acima de 90 decibéis;

- a partir de 19/11/2003: acima de 85 decibéis.

 

BIOLÓGICOS

Agentes Biológicos são microrganismos, incluindo os geneticamente modificados, culturas de células e os endoparasitas humanos susceptíveis de provocar infecções, alergias ou intoxicações.

Os agentes nocivos biológicos podem estar presentes na agricultura, pecuária, escavação de terra, esgoto, veterinária, hospitais, laboratóriosou outros ambientes envolvidos no tratamento de doenças transmissíveis.

A grande discussão travada com a Previdência Social para o reconhecimento destas especialidades é quanto ao tempo de exposição. Teoricamente, a Lei do INSS exige que, para a caracterização de atividade especial, o segurado deve estar exposto ao agente agressivo de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou seja, em tempo integral de trabalho.

Entretanto, a jurisprudência dos Tribunais Federais entende que, no caso dos agentes biológicos, a exposição não precisa ocorrer durante toda a jornada de trabalho, pois, bastaria o contato uma só vez com o organismo infeccioso para que haja risco de contração de doenças. 

 

QUÍMICOS

São substâncias compostas que podem penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, gases ou vapores, ou que possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Os Decretos do INSS trazem uma lista de agentes químicos para enquadramento de atividade especial. Os mais comuns são óleos e graxas (hidrocarbonetos), mercúrio, manganês, cromo, chumbo, carvão mineral, etc.

Atividades na área mecânica, trabalhadores em contato com minerais, do setor calçadista, cirurgião dentista ou da área industrial podem estar expostos a agentes químicos.

 

Caso você tenha trabalhado algum período em exposição a agentes agressivos à saúde, pode ser que você tenha direito ao benefício de Aposentadoria Especial ou uso dele para aumentar seu tempo de contribuição comum. Em todo caso, é importante requerer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no RH da empresa para analisar se os agentes nocivos se enquadram nas regras para enquadramento de atividade especial.

Para conversar sobre os temas aqui discutidos, envie e-mail para [email protected].

 

Últimas 3º Neurônio

A poesia do cidade
3º Neurônio | Dentre
3º Neurônio | ideias
Os argentinos que me desculpem, mas Diego Maradona não é só deles
Opinião
Salário emocional, nova tática para precarizar
Cultura
A poesia do Cidade | Entre
3º Neurônio - Ideias
O que as mensagens de Robinho revelam sobre os grupos de Whatsapp dos homens
3º Neurônio
Gelson Radaelli inaugura ’No espelho não sou eu’; veja obras
3º Neurônio | ideias
Como criar filhos antirracistas? Uma jornada em primeira pessoa
3º Neorônio
7 de Setembro: morte
3º Neurônio | ideias
Cultura do cancelamento: prática autoritária ou voz dos excluídos?
Opinião | Senador Paulo Paim
Mulher: desigualdade, preconceito, violência
3º Neurônio | ciência
Radiografia de três surtos de coronavírus: como se infectaram e como podemos evitar
3º Neurônio | ideias
Preservar vidas ou retomar a economia? Ética de Weber para tempos de pandemia
3º Neurônio | opinião
O nojo
3º Neurônio | comportamento
O luto pela velha normalidade: como superar o fato de que nossos projetos desapareceram
3º Neurônio | saúde
Médica fala sobre a ’hora da morte’: As pessoas morrem sozinhas; Sozinhas, sozinhas, sozinhas
3º Neurônio
Por que o bolsonarismo-raiz engendrado nos gabinetes do ódio não terá futuro no Brasil?
3º Neurônio | opinião
Bolsonaro fica nu ao se despir das três bandeiras que o levaram ao poder
3º Neurônio | Humor
Bugigangas pandêmicas
3º Neurônio | Saúde
Fazer exercícios físicos ao ar livre em meio à pandemia é seguro? Os riscos e cuidados necessários
3º Neurônio | Questões de quarentena
Bolsonaro cita CLT e sugere indenização a empregadores; advogados dizem que não é bem assim

Cristiano Abreu

Redação, sugestão de pautas e redes sociais
51 9 9962 3023
[email protected]

Rafael Martinelli

Editor
[email protected]

Roberto Gomes

Diretor
[email protected]

Ao reproduzir uma de nossas matérias, é ético citar a fonte.
As opiniões assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam a posição do jornal.
Desenvolvido por i3Web.
2016 - Todos os direitos reservados.

Rua Osvaldo Aranha, 43 - Sala 5 - 94410-630 - Centro - Viamão - RS