Sexta-feira, 25 de SETEMBRO de 2020

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Câmara aprova uma lei, Russinho sanciona outra: O que há por trás da reposição salarial dos servidores

Publicada em 16/05/2020 às 00h| Atualizada em 18/05/2020 às 13h03

O papel do jornalista é checar. E sobretudo, informar o que descobre. Embora governos autoritários, como o atualmente empossado no Brasil, não aceitem, a Imprensa não pode se limitar a reproduzir o discurso oficial - Isso é assessoria de comunicação, não jornalismo.

Pois nem bem esfriou a coluna anterior sobre a confusão que a Prefeitura faz a cada decreto sobre o coronavírus, trago mais uma notícia que desagrada os gestores de Viamão e seus apoiadores. Começo com a justificativa acima porque não faltará quem alegue perseguição ou sabe-se o que mais.

Lauro Quadros, que dispensa apresentações, costuma dizer que "avião que voa não é notícia". Com isso, justifica que não se trata de predileção por fatos negativos, apenas ocorre que uma queda se sobrepõem por sua extraordinariedade.

Aqui vai mais um "causo extraordinário de Viamão": tecnicamente falando, a lei 4.951/2020 que o prefeito Russinho sancionou com data de 7 de maio nunca foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Portanto, não vale.

Eu explico: 

O texto negociado pela administração e votado pelos vereadores em 30 de abril "concede reajuste salaria aos servidores públicos do poder executivo municipal ativos, inativos e pensionistas, inclusive autarquias e estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos". Essa é a redação final do caput do projeto de lei 036/2020 validada e assinada pelo presidente do Legislativo Dilamar de Jesus e pelo secretário Eraldo Roggia em 5 de maio.

Mas quando atravessou a rua, antes de levar a canetada do prefeito em exercício, o texto mudou. Ganhou ao fim da oração do cabeçalho as palavas "e dos subsídios dos agentes políticos municipais". Pode ser um detalhe técnico, mas muda tudo.

No bom português, é no mínimo uma trapalhada das grandes. É ilegal, imoral, pode ter consequências jurídicas e custará dinheiro aos contribuintes se não for corrigida.

O acrescimo descuidadamente colocado na lei 4.951/2020 estende a reposição salarial aos CCs, secretários e ao prefeito. E se agora pode ter sido engano, antes não era. A coluna trouxe a polêmica em 16 de abril, dois dias após Russinho enviar à Câmara a primeira versão do PL - e nela previa aumento para si e ao seus agentes políticos. Pegou tão mal que teve que voltar atrás, como contei nos artigos Servidores de Viamão sem reposição salarial protestam: Russinho jogou fora a água do banho com a criança dentro e Reajuste do funcionalismo de Viamão é aprovado.

É sábado à noite, não há expediente na Prefeitura, e a comunicação normalmente não responde nem em dia útil. Mas "notícia não é gestação e não pode esperar", como diz o brilhante Laurinho. Por isso, a coluna abre espaço para a administração explicar o que fará. O telefone do Diário de Viamão fica ligado 24 horas. 

Fato é que há um silêncio jurídico ensurdecedor no Gabinete do Prefeito - que perdura desde o dia 7. Portanto, Rusinho já teve tempo para corrigir - mais este - engano de sua equipe.

E que ele passe a ler o que assina.   

 

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