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Lei sancionada com erro por Russinho está corrigida

Publicada em 18/05/2020 às 00h| Atualizada em 29/05/2020 às 13h47

No sábado (16), contei aqui a trapalhada que a Prefeitura fez na redação da lei 4.951/2020, sobre a reposição salarial para os servidores do quadro geral do município. Entre a aprovação pelos vereadores e a sanção do prefeito em exercício, o texto foi alterado, concedendo 5% a mais nos venciementos de secretários, CCs e também ao chefe do Executivo.

A Admistração de Viamão permanece em silêncio. Porém, uma fonte da Câmara joga luz aos fatos:

Como eu antecipei, este é mais um dos casos em que Russinho assina algo sem ler. Passaram ao prefeito interino uma mistura entre as duas versões da lei enviadas ao Legislativo. A proposta encaminhada em 13 de abril previa aumento para todos os agentes políticos. A que foi aprovada em 30 de abril beneficia apenas os servidores de carreira. 

Conforme apurei, quando Russo assinou a lei, no dia 7, a Câmara alertou sobre o erro. Nada foi feito até a sexta-feira, último dia possível para a correção. Foi no limite, pois o erro invalidaria a reposição salarial, a menos que o presidente do Legislativo fizesse a alteração e a promulgação.

Mas questiono: se a correção ocorreu no dia 15, como a lei corrigida traz data de 7/5?

 

 

Pelo que apurei, aliás, é recorrente a Administração perder prazos para a sanção de leis, que por isso precisam ser validadas pela Câmara conforme manda o ordenamento legal. Não fiz o levantamento do total, mas bastou uma olhada rápida para ver que a assinatura de Dilamar de Jesus aparece no lugar em que era para estar a assinatura de Russinho em algumas leis.

Falta agilidade no Gabinete. O erro foi descoberto no dia 7 de maio, retificado na última sexta-feira, a coluna comentou o fato no sábado, mas até agora ninguém da Prefeitura se explicou oficialmente. Só vi rapidez quando uma integrante da administração resolveu dizer (no sábado, até guardei o print) em redes sociais que o Diário de Viamão estava mentindo. Poderia ter usado a energia para explicar a trapalhada que cometeu.

 

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Cristiano Abreu

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