O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão do prefeito afastado de Viamão, André Pacheco à frente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). A decisão ocorreu durante sessão da 2ª Câmara Especial do TCE, realizada no dia 1º deste mês. Pacheco presidiu a entidade em 2018.

O voto do relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, aprovado por unanimidade, apontou irregularidades administrativas, fixando multa e advertência a Pacheco e a Luiz Carlos Busato, prefeito de Canoas (que o antecedeu),  para que promovam o saneamento e evitem a recorrência das irregularidades, tema que será objeto de próxima auditoria.

Leia a decisão na íntegra clicando aqui. 

Dentre os apontamentos da auditoria, o relator destacou:

- Ausência de realização de prévio concurso público para o provimento de cargos;

- Irregularidades no envio de informações complementares de folha de pagamento;

- Ineficiência na cobrança de créditos das cotas de rateio;

- Ausência de assinatura em contrato de rateio;

- Deficiência no registro patrimonial dos créditos a receber;

- Atraso no envio de documentos de contas;

- Ausência da decisão da assembleia quanto à aprovação das contas do exercício anterior.

A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

O que diz Pacheco

O prefeito afastado de Viamão pela Operação Capital em fevereiro deste ano não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A coluna não obteve contato com os representantes de Pacheco.