Sabado, 10 de ABRIL de 2021

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Facebook

Funcionalismo

Justiça determina pagamento de reposição salarial aos servidores municipais

Publicada em 18/08/2020 às 00h| Atualizada em 24/08/2020 às 16h15

A 3ª Vara Cível de Justiça do Município concedeu liminar ao Sindicato dos Municipários de Viamão (SIMVIA) pelo pagamento da reposição salarial do funcionalismo. Com isso, os servidores do quadro geral da Prefeitura devem receber os polêmicos 5% aprovados ainda em abril deste ano.

- Desde março lutando. O funcionalismo merece bem mais que 5%, e ainda tivemos que lutar muito para ganhar esse direito. A justiça foi feita. Agora, esperamos o pagamento imediato como diz no parecer da justiça. Muito feliz com o resultado do trabalho do Sindicato - afirmou a presidente do SIMVIA, Maria Darcila Tinoco.

O pagamento do percentual chegou a ser anunciado por Evandro Rodrigues (DEM), em sua curta passagem como prefeito em exercício, mas foi suspenso Nadim Harfouche (PSL) nos primeiros dias de gestão

- Houve uma falha de encaminhamento do município para o Legislativo. Esse 5%, na verdade, era 4,38%. Alguns acham que a lei foi feita antes da determinação do Presidente (lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, que impede União, Estados e município de promoverem aumento de despesa com pessoal durante a pandemia) - disse Nadim em entrevista ao Diário no dia 5 de agosto.

Na decisão, a juíza Liniane Maria Mog da Silva cita que a lei do reajuste foi aprovada antes da legislação federal que veda reajustes e reposições a partir de 28 de maio de 2020 até janeiro de 2022. E complementa:

"A antecipação de tutela deve ser concedida à luz do que previsto no art. 300 do CPC, ou seja, diante da probabilidade do direito e da urgência do pedido. No caso presente, há uma Lei Municipal, regularmente promulgada, concedendo reajuste ao servidores municipais, a qual deve ser cumprida, independente das instabilidades políticas que o Município possa estar sofrendo em razão do falecimento do Prefeito em exercício e as celeumas que envolveram a sua sucessão no Cargo. Destarte, tenho que demonstrada a probabilidade do direito."

 

 

Saiba mais

 

O aumento concedido, a título de revisão, tem seu embasamento legal no art, 178, da Lei Municipal nº 4.581/2017, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assim como na forma prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X).

Em junho, Russinho tentou revogar o reajuste. A Câmara votou contra o pedido em 16 de julho.

Veja os detalhes dessa bronca clicando aqui.

Últimas Cristiano Abreu

Crise do coronavírus
Ex-prefeito Nadim Harfouche está internado com COVID-19, e esposa se recupera em casa; Filhos pedem orações
Exclusivo
Coronavírus, bastidores e aposta: ex-vereador Evandro Rodrigues avalia cenário político e pede desculpas por ter apoiado Maninho Fauri na eleição
Mobilidade urbana
Assembleia aprova projeto de concessão de rodovias - RS-040 pode ser novamente entregue para a iniciativa privada
Crise do coronavírus
Viamão adere ao consórcio metropolitano para a compra de vacinas: entenda a polêmica e o caminho até a chegada das doses
Crise do coronavírus
Bandeira preta está mantida em todo o Estado, mas governo libera a cogestão; A Páscoa da COVID se aproxima
Crise do coronavírus
Eduardo Leite tenta justificar o injustificável: a retomada da cogestão é um equívoco que custará vidas; ’O Barrabás financeiro’
Exclusivo
Armando Azambuja avalia primeiros meses no comando da Câmara de Vereadores e anuncia envio de recursos à Prefeitura para o combate da COVID-19
Exclusivo
Maninho Fauri fala pela primeira vez sobre saída do PSD e projeta futuro político: ’estou dialogando com Bonatto’
Luto
Presidente de honra do MDB Viamão Sarico Moura morre vítima da COVID-19
Crise do coronavírus
O apelo desesperado de Bonatto aos negacionistas: ’318 não têm mais escolha, nós temos’ (ainda)
Crise do coronavírus
Governo do Estado mantém bandeira preta, proíbe venda de produtos não essenciais em supermercados e suspende cogestão por mais duas semanas
Crise do coronavírus
Hospital Viamão abrirá novos leitos clínicos para enfrentar avanço da COVID-19
Crise do coronavírus
Ultrapassamos as 300 mortes, e lotação do hospital Viamão atinge 383%; Bonatto anuncia telemedicina, estuda a compra de vacinas e garante testagem da população
Crise do coronavírus
Viamão adia volta da rede municipal e suspende retomada das aulas presenciais por tempo indeterminado
Crise do coronavírus
Cogestão será suspensa, e todo o Estado entra em bandeira preta a partir de sábado; Prefeito que tem juízo não deve reclamar
Operação Academus
Polícia Civil apurar crimes contra a administração pública e cumpre mandados em Viamão
Eduardo Leite puxou a escada
Bonatto volta atrás, e a bandeira preta ’desbota’ em Viamão; Secretária da Educação também está com COVID-19
Crise do coronavírus
Entre a cruz e a espada: vice-prefeito está com COVID-19, e Bonatto só aguarda ’melhor momento’ para anunciar fechamento do comércio; Problema é convencer os negacionistas
Crise do coronavírus
Eduardo Leite confirma bandeira preta para Viamão, mas mantém cogestão; Agora a pressão está sobre os ombros de Bonatto, que falará em live nesta noite
Crise do coronavírus
Viamão em bandeira preta: Prefeitura discute ações para enfrentar aumento da transmissão da COVID-19; 93% dos leitos do hospital estão ocupados

Cristiano Abreu

Redação, sugestão de pautas e redes sociais
51 9 9962 3023
[email protected]

Rafael Martinelli

Editor
[email protected]

Roberto Gomes

Diretor
[email protected]

Ao reproduzir uma de nossas matérias, é ético citar a fonte.
As opiniões assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam a posição do jornal.
Desenvolvido por i3Web.
2016 - Todos os direitos reservados.

Rua Osvaldo Aranha, 43 - Sala 5 - 94410-630 - Centro - Viamão - RS