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Pedágio

IMAGEM: EGR/Divulgação

RS-040 volta à iniciativa privada, e isenção a placas de Viamão acabará; Após R$ 400 milhões de dinheiro público, 118 também será pedagiada

Publicada em 11/05/2021 às 00h| Atualizada em 25/05/2021 às 14h55

Um tráfego de 40 mil veículos/dia e que pode ser comparado a uma mina de ouro aos olhos de empresários. Falo da ERS-118, concluída no trecho entre Sapucaia e Gravataí após 20 anos de obras ao preço de R$ 400 milhões em dinheiro público. Pois esta importante ligação da região metropolitana, batizada com o nome do poeta Mário Quintana, está no primeiro lote de concessão de rodovias estaduais.

E pasmem: por ter 21,5 km duplicados e vias laterais para tráfego interno na maioria do trajeto, terá pedágio 30% mais caro na comparação com outras estradas do RS que serão entregues à iniciativa privada.

A informação foi dada com exclusividade por Jocimar Farina, em GZH. E como se percebe, não é algo bom para Alvorada e Viamão, que pagaram essa obra e nunca viram uma pá de brita nos buracos do lado de cá do Rio Gravataí. Agora, além de seguirem sem as melhorias que uma duplicação proporciona, motoristas destas duas cidades vão ter que desembolsar para circular nela.

 

FIM DA ISENÇÃO

 

Calma... vai piorar: a RS-040 (Rodovia Tapir Rocha) também está entre as primeiras estradas miradas pela sede leiloeira do governo Eduardo Leite.  Após a concessão, carros emplacados na Velha Capital terão que pagar pedágio a cada passagem.

Seria absurdo imaginar que a nova praça de cobrança (na RS-118) fique entre Alvorada e Viamão, uma vez que o filé ofertado pelo Estado é o trecho já duplicado. Isso não vai acontecer, mas vejo outro "boi na linha". Estando RS-118 e RS-040 juntas no lote, é quase certo que a mesma empresa receba a concessão das duas. Se isso acontecer, o valor pago para rodar na Tapir Rocha pode subir para "compensar", mesmo que não oficialmente, a manutenção ou eventuais obras de duplicação no trecho local da Mário Quintana.

A praça de pedágio em Águas Claras desde sempre é motivo de polêmica. Após muita luta, carros emplacados na Velha Capital ficaram isentos de tarifa. Não há certeza ainda, mas existe a chance de a estrutura de cobrança ser deslocada para o limite com Capivari do Sul, ou até mesmo ir para o município vizinho.
Calculem quanto ICMS Viamão deixaria de arrecadar. 

Mais do que recursos para o município por meio de impostos, é preciso pensar que 118 e 040 são importantes vias de desenvolvimento. Tais concessões precisam gerar suas duplicações, é o mínimo que a população deve receber em troca. Do contrário, será apenas uma extorsão do povo patrocinada pelo Estado.

Só uma coisa é certa nesse debate: quem não paga, pagará, e quem já desembolsa terá que desembolsar ainda mais para andar de carro.

 

Siga o que apurou GZH:

 

“...

O governo do Estado está se encaminhando para concluir os estudos que irão repassar 20 rodovias gaúchas para a iniciativa privada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entregou 90% do levantamento necessário.

O restante será concluído até o final do mês. Nesta ocasião será possível conhecer o valor do pedágio sugerido para cada uma das rodovias e a localização das praças de pedágios.

– Ainda estão sendo avaliados os pontos onde haverá cobrança. Com a alteração dos locais das praças ainda não é possível saber o valor do pedágio – informa o secretário Extraordinário de Parcerias do governo gaúcho, Leonardo Busatto.

Porém, algumas informações já estão consolidadas. A primeira delas é que não haverá isenção de tarifa para veículos da mesma cidade das praças de pedágio, como hoje ocorre na RS-040, em Viamão.

A segunda é que os editais irão prever valores diferenciados para eixos como ocorre nas rodovias federais e diferente do modelo adotado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Inclusive, o governo cogitou reduzir em 10% a tarifa para carros das praças de pedágios da EGR e aumentar em 50% para caminhões, para exatamente adequar essa mudança. Porém, a pandemia adiou essa decisão e ainda não há prazo para a implementação da medida.

A terceira definição é que as tarifas serão diferenciadas para cada rodovia, levando em consideração a necessidade de investimentos de cada região. Aliás, para incentivar que as empresas vencedoras executem com agilidade as obras de duplicação das rodovias, os editais irão prever que a tarifa será 30% mais cara em rodovias duplicadas. Se o trecho pedagiado tiver trechos de pista simples e dupla, será feito um cálculo para buscar uma média.

Outro item que deverá trazer discussão é a forma como o governo prevê definir o vencedor. Diferente do leilão da RS-287, que o grupo Sacyr ofereceu deságio de 54% do valor proposto pelo governo - trazendo o pedágio para R$ 3,36 - os novos editais deverão estabelecer um valor teto e um mínimo.

Se duas ou mais empresas apresentarem o menor preço de tarifa proposto, o desempate ocorrerá no maior valor de outorga - que é o montante que será feito ao governo do Estado. Esse modelo foi adotado pelo governo federal na disputa da BR-153, entre Tocantins e Goiás, realizado no fim do mês passado e que teve a Eco Rodovias como vencedora.

– O objetivo é evitar o desequilíbrio regional, travando o deságio e evitando propostas aventureiras, que não se subsidiem. Vamos calibrar muito esse desconto. E o dinheiro que for arrecadado na outorga precisará ser revertido em investimento nas rodovias que não serão concedidas – destaca Busatto.

Após a conclusão dos estudos, o governo irá marcar as datas das consultas e audiências públicas. Nestas ocasiões, os gaúchos poderão opinar e questionar os editais. Concluídas essas etapas, o material volta a ser apreciado e passará por análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Somente depois de finalizada essa etapa é que os editais serão publicados e a data dos leilões serão marcadas.

As rodovias foram divididas em três lotes:

Lote 1: RS-020, RS-040, RS-115, RS-118, RS-235, RS-239, RS-466 e RS-474.

Lote 2: RS-128, RS-129, RS-130, RS-324, RSC-453 e RS-135 + BR-470

Lote 3: RS-122, RS-240, RSC-287, RS-446 e RSC-453 + BR-470

 

*Colaborou Rafael Martinelli.

 

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