Quinta-feira, 06 de AGOSTO de 2020

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Opinião

Lei Aldir Blanc e o que você precisa saber sobre essa conquista histórica

Publicada em 17/07/2020 às 00h| Atualizada em 17/07/2020 às 15h25

O ano é 2020, e vivemos numa pandemia. Um dos mais importantes setores a pararem suas atividades econômicas foram da cultura, sessões de cinema, shows de música, estreia de peças, concertos e exposições de arte, toda e qualquer atividade que depende da aglomeração de gente e da venda de ingressos. O cenário que tem se mostrado a todos, é que serão os últimos a retomar.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o setor cultural envolvia, em 2018, mais de 5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, representando 5,7% do total de ocupados no país – 44% desses profissionais são autônomos. Diante desses números, e frente aos enormes problemas com a concessão do Benefício Emergencial Federal, via-se o descaso do governo federal e a falta de suporte necessário aos trabalhadores da cultura.

Foi então, que em março, 24 deputados e deputadas federais, de diferentes partidos e ideologias políticas, apresentaram vários projetos de lei com a mesma intenção: proteger o setor da Cultura que estava abandonado. Todas as propostas foram reunidas no PL 1075/2020, de autoria da dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

A construção do texto final e que virou Lei coube à relatora dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que, junto dos movimentos sociais, entidades representativas e sociedade civil, debateu, ouviu e assimilou as diferentes demandas nos quatro cantos do Brasil. Inúmeras webconferências por todo o país foram feitas, com diversos segmentos da Cultura, chegando a um texto único, novo, redondo e que vai ao ponto do que a área cultural precisa.

A classe cultural se articulou e se organizou, pressionou seus deputados e deputadas, senadores e senadoras, e então, a lei saiu da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o acordo público dos líderes do Governo que a lei seria sancionada e sem vetos. Ela foi sancionada dia 29 de junho, com um único veto, que diria respeito ao prazo de repasse dos valores aos estados e municípios. A pressão agora dos movimentos sociais, entidades e sociedade civil é pelo #PagueJá do recurso emergencial, que tem previsão de chegada, apenas em agosto.

Resumindo o recurso de R$3bilhões do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.

1. R$ 3bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.

2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.

3. Subsídio mensal entre R$ 3mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.

4. Pelo menos 20% do valor total (R$600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento.

Mas, quem pode receber esses recursos?

Pessoa trabalhador e trabalhadora da cultura que participa da cadeia produtiva social ou profissionalmente nas áreas artística e dos segmentos artísticos e culturais incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, nos últimos 2 anos.

Espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança, circos, cineclubes, centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais, museus comunitários, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, espaços culturais em comunidades indígenas, centros artísticos e culturais afro-brasileiros, comunidades quilombolas, espaços de povos e comunidades tradicionais, festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional, teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos, livrarias, editoras e sebos, empresas de diversão e produção de espetáculos, estúdios de fotografia, produtoras de cinema e audiovisual, ateliês de pintura, moda, designe artesanato, galerias de arte e de fotografias, feiras de arte e de artesanato, espaços de apresentação musical, espaços de literatura, poesia e literatura de cordel e espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.

Talvez a situação mais temerosa que artistas, fazedores de arte e cultura e dos movimentos sociais estão preocupados é como o recurso vai chegar nas mãos de quem precisa. Para Viamão o recurso previsto é de R$1milhão e 644 mil. É necessário a comprovação das atividades em algum Cadastro Oficial, seja Estadual, Municipal ou Distrital da Cultura, ou Cadastros Nacionais e Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura.

Diante dessa extrema necessidade de organização, envolvimento e responsabilidade o Conselho Municipal de Políticas Culturais, junto à Secretaria Municipal da Cultura, criaram um cadastro municipal. A mais recente informação publicada no site oficial da prefeitura (06/07), é que o cadastro possuía apenas 80 inscrições. A preocupação é se o poder publico ficara esperando as pessoas saberem do cadastro por sinal de fumaça, ou se vão investir em carros de som, cartazes/outdoor, pontos de cadastramento, porque sinceramente, 80 pessoas num município de quase 250mil habitantes, é muito pouco, onde podemos encontrar espaços culturais independentes, grupos de teatro, bandas, grupos tradicionalistas, quilombos, artistas plásticos e muito, muito mais.

De qualquer modo, a luta e a pressão da classe artística e cultural não vai cessar até que todos os seus fazedores sejam contemplados. É dever nosso como sociedade informar essas pessoas, é um direito e um recurso deles, e historicamente, a primeira vez que se investe tanto em cultura.

 

Cadastro oficial da Prefeitura:

 

ARTISTAS - bit.ly/culturaartistas

ESPAÇO CULTURAL - bit.ly/culturaespaço

GRUPO/COLETIVO - bit.ly/culturacoletivo

 

Mapeamento independente de fazedores da cultura:

 

https://forms.gle/QL4vmoeZy3NAcDWN9

 

*As publicações nos espaços de opinião são responsabilidades de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Diário de Viamão.

 

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