Terça-feira, 14 de JULHO de 2020

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Crise do coronavírus

Prefeitos podem decidir sobre isolamento social, diz STF; Bárbaros no portão

por Rafael Martinelli  | Publicada em 20/04/2020 às 00h| Atualizada em 04/05/2020 às 14h58

Para decidir sobre isolamento social durante a crise do coronavírus, seja horizontal, vertical ou lockdown, Russinho, Marco Alba e Miki Breier são ‘Presidente da República’ de Viamão, Gravataí e Cachoeirinha, respectivamente.

É a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empoderando os prefeitos após, analisando o caso gaúcho, o Ministério Público estadual e o federal ameaçarem prefeitos com cassação pelo ‘liberou geral’, ou ‘não liberou geral’, como tratei no artigo MPF ameaça Russinho por isolamento social; ’CPFs ou CNPJs cancelados’ em Viamão?

Por decisão do Ministério Público, Viamão segue o Decreto 55.184, publicado pelo governador do Estado, que prorrogou a ‘quarentena’ até o dia 30 de abril em todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre.

A posição dos prefeitos vizinhos - e do MP, no caso de Viamão - foi reforçada pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), entidade que reúne 16 prefeituras:

– Vamos nos alinhar ao novo decreto do governador. Entendemos que o isolamento social tem sido importante e foi o que nos ajudou a conter a curva de contaminação – resumiu a presidente da Granpal e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti.

A prorrogação da abertura do comércio na Região Metropolitana usou como base técnica modelo matemático que tratei em O estudo que prorrogou para o dia 30 abertura do comércio; Viamão, Gravataí, Cachoeirinha teriam 15 vezes mais casos.

Aplicando o modelo ‘1 para 15’ usado pelo governo do RS para aproximar os dados de reais de subnotificações (como casos de síndrome respiratória aguda grave, que cresceram 253% no país nos primeiros três meses do ano), Viamão teria potencialmente 195 casos; Gravataí teria 210 e Cachoeirinha 120.

Cenário pior é calculado por especialistas como Margareth Dalcomo, pneumologista da Fiocruz e a principal referência da área no Brasil, que usa a fórmula ’30 para 1’. Viamão teria 390 infectados, Gravataí 420 e Cachoeirinha 240.

Com um isolamento social que hoje não ultrapassa metade da população conforme dados compilados pelo Google, o afrouxamento da quarentena é um desafio aos prefeitos.

Como tratei em Viamão tem mais casos de COVID 19 que UTIs; o 11 de setembro, com um isolamento social que hoje não ultrapassa metade da população conforme dados compilados pelo Google, o afrouxamento da quarentena é um desafio aos prefeito.

Ao fim, Marco Alba e Miki Breier podem errar – já erraram, corrigiram e, certamente, errarão de novo, tal a complexidade da pandemia. Tranquiliza o fato de estarem empoderados agora juridicamente pelo STF. Pela maioria da população já estavam, como mostramos em EXCLUSIVO | Pesquisa mostra que Gravataí aprova o ’fecha tudo’ de Marco Alba, levantamento feito pelo Seguinte:/Studio Pesquisas que, pela semelhança das populações, também pode servir de referência para Cachoeirinha. E para Russinho, vale a ação do Ministério Público quando o prefeito em exercício erra.

Como sempre lembro, são os prefeitos que pisam no chão, de barro ou lama, e encontram as pessoas no supermercado, tem filhos estudando nas escolas e familiares idosos morando nas cidades. Marco Alba e Miki Breier sabem que a morte terá rostos conhecidos, e tem agido (expressão minha) mais preocupados com o cancelamento de CPF do que de CNPJs, ao mesmo tempo em que buscam apoio no empresariado e na comunidade para ajudar as comunidades pobres, principalmente enquanto segue a burrocracia para liberação dos R$ 600 pelo governo federal. E mesmo que Russinho não perceba isso, felizmente temos o MP.

Para concluir, reproduzo editorial da Folha de S. Paulo desta sexta-feira. “Bárbaros no portão” me faz agradecer por nossos prefeitos – pelo menos, até agora.

Siga na íntegra.

 

(...)

Enquanto os bárbaros ameaçam arrombar o portão, as autoridades da cidade sitiada discutem o sexo dos anjos. A lamentável confusão que culminou na troca do ministro da Saúde na fase mais crítica da luta contra a epidemia do novo coronavírus faz evocar essa imagem.

O presidente da República, convertido por sua ignorância e pusilanimidade no maior estorvo à coordenação dos esforços sanitários, é o único responsável por ter produzido mais um ruído em torno do nada. Figura minúscula da política, insiste em desperdiçar energias de um país em emergência*. Em razão dessa conduta abstrusa de Jair Bolsonaro, uma camisa de força institucional foi sendo tecida em torno da Presidência. Governadores e prefeitos, gestores diretos da saúde pública, tiveram de tomar decisões onerosas para seus cidadãos protegendo-se de uma saraivada de críticas desonestas e desinformadas do chefe de Estado. A ameaça constante de que decretos do Planalto viessem a se sobrepor às ordens de restrição de atividades das autoridades locais exigiu do Supremo Tribunal Federal a declaração, unânime entre os ministros, da ilegitimidade de atos unilaterais do Executivo federal. Os presidentes e as maiorias da Câmara e do Senado armaram-se para rebater e rechaçar as barbaridades que pudessem surgir da famigerada caneta de Jair Bolsonaro.

O próprio Ministério da Saúde teve de aprender a operar num ambiente hostil, em que o presidente da República contrariava, com gestos e falas, a normativas da pasta, que não diferem em nada das que prevalecem em todo o planeta. A muito custo, reitere-se, foi erguida essa barreira de contenção ao poder de destruição do chefe do governo, em meio à batalha sem precedentes contra a pandemia. Por isso, não será uma troca de ministro que colocará tudo a perder. A opção pelo oncologista Nelson Teich tem a vantagem de eliminar nomes exóticos e obscurantistas que eram cogitados. Mas o desconhecimento, pelo novo ministro, do que seja a complexa máquina da saúde pública no Brasil vai cobrar um preço de aprendizagem em que o país não precisaria incorrer. Defender, como Teich, a massificação dos testes é correto, porém insuficiente. A questão é como fazer um país que testa pouquíssimo passar a processar milhões dessas avaliações em poucos meses. E como seu ministério vai ajudar agora, emergencialmente, os hospitais cujas UTIs estão se exaurindo? Essa não é uma questão teórica. Brasileiros vão morrer desassistidos na fila da saúde pública se ela não for respondida com ações tempestivas e muito bem planejadas. Os desafios do novo ministro são concretos e prementes. Tudo o que ele não tem é mais tempo a perder.

(...)

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