Terça-feira, 14 de JULHO de 2020

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Crise na Saúde

Foto: Câmara de Vereadores - Divulgação

Câmara aprova criação de 352 cargos para evitar a suspensão do atendimento em Saúde em Viamão

por Cristiano Abreu | com informações da Câmara de Vereadores | Publicada em 21/04/2020 às 00h| Atualizada em 24/04/2020 às 11h40

Após uma tarde/noite de tensão e aglomeração, Prefeitura e Câmara iniciaram uma movimentação para impedir que a população de Viamão fique sem atendimento nas unidades básicas e na assistência em saúde mental. Em sessão extraordinária que contou com a presença do prefeito em exercício, Russinho, do secretário da Saúde, José Ricardo Agliardi, os vereadores votaram a contratação de 352 profissionais em caráter emergencial.

A prefeitura apresentou dois projetos de lei para a contratação de 57 trabalhadores para a Saúde Mental (projeto de lei 031/2020) e 295 na Atenção Básica – com atuação nos postos de Saúde da cidade (projeto de lei 032/2020).

O acesso do público nas dependências do Legislativo não foi autorizado na tentativa de reduzir os riscos de propagação do novo coronavírus (COVID-19). No entanto, dezenas de servidores se aglomeravam nas janelas enquanto os parlamentares realizavam discursos dirigidos a eles. O debate foi quente, com troca de farpas na tribuna e fora dos microfones. O presidente da Casa, Dilamar de Jesus, precisou pedir calma e bom senso aos colegas.

As discussões focaram na busca de garantir a manutenção dos profissionais vinculados à Mahatma Gandhi, terceirizada que prestava os serviços para a Prefeitura e está sem contrato desde o fim de março. Ao mesmo tempo, surgiu a preocupação em garantir que os aprovados em concurso público de 2016 fossem convocados a assumir.

A sessão começou às 16h, e foram ao menos quatro horas de discursos a favor e contra às emendas, que iam desde ampliar o número de profissionais até destinar as vagas exclusivamente aos trabalhadores da Mahatma. No fim ficou o que estava nas propostas originais: será aberto um prazo de inscrição dos interessados para participação em um processo seletivo em que os trabalhadores atuais terão prioridade de contratação.

 

Novos cargos

Os dois projetos foram aprovados minutos antes das 22h, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário (três vereadores estavam ausentes no voto da redação final).

O PL 031/2020, de autoria do vereador Armando Azambuja (PSDB), teve uma emenda aprovada e prevê que os cargos de Redutor de Danos, Oficineiro e Pedagogo, hoje presentes no contrato de terceirização e não no quadro de cargos e salários do Poder Executivo, deverão ser criados por lei, assim como sua contratação emergencial, em até 20 dias após a promulgação pelo prefeito.

 

Um passo para resolver os problemas

 

O secretário da Saúde, José Ricardo Agliardi considera a aprovação uma vitória importante no atual momento, pois permitirá que o atendimento à população seja mantido.

- Foi um processo que exigiu diálogo e tolerância. Exaustivo, mas produtivo. Agora, a administração precisa ser célere e realizar as contratações, porém, precisamos ter a lucidez que trata-se de algo momentâneo para que possamos de forma efetiva alina frente resolver definitivamente a questão - avaliou.

 

Denúncias contra Russinho lembradas na sessão

 

Os vereadores destacaram a decisão do Ministério Público (MP) de denunciar Russinho na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. O prefeito em exercício será investigado por crime de responsabilidade pela condução da gestão de contratos da Saúde e por falta de ações da Prefeitura para prevenção e combate ao novo coronavírus.

O vereador Francinei Bonatto (PSDB), criticou o que chamou de lentidão da administração municipal em resolver as questões da Saúde pública.

- Só estamos aqui porque o Ministério Público está agindo. Muito tempo foi perdido pela inércia do Poder Executivo, todos sabiam que o contrato acabaria, tanto que acabou e nada foi feito. Enquanto maior parte das cidades discutem ampliação dos serviços, estamos aqui tentando fazer com que a saúde não pare – cobrou Francinei.

O MP também orientou o Legislativo a abrir processo de investigação.


 

Duas CPIs em andamento

Na semana passada (16), a Câmara autorizou a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma tratará exclusivamente do contrato entre Prefeitura e Mahatma Gandhi, a outra pretende ir a fundo em terceirizações contratadas pelo município anteriormente. Ambas serão presididas pelo vereador Armando Azambuja, que acaba de ir para o PSDB, partido de oposição ao governo.

O não cumprimento de direitos trabalhistas e a falta de pagamento dos salários aos mais de 200 servidores da área da saúde, além dos indícios de antecipação de pagamentos às empresas terceirizadas, sem a devida prestação de contas, estão entre as irregularidades que deverão ser apuradas.


 

Os projetos

Os projetos de lei que autorizam a contratação emergencial, por seis meses (com possibilidade de renovação por igual período), de profissionais da saúde para as áreas de Atenção Básica e Saúde Mental do município.

O PL 031/2020 autoriza a contratação dos seguintes profissionais para a área de Saúde Mental, até o limite das vagas estabelecidas:

I – 03 (três) Assistentes Sociais;

II – 02 (dois) Educadores Físicos;

III – 07 (sete) Enfermeiros;

IV – 02 (duas) Fonoaudiólogas;

V – 02 (dois) Médicos Clínico Geral;

VI – 16 (dezesseis) Psicólogos;

VII – 08 (oito) Médicos Especialidades – Psiquiatra;

VIII – 01 (um) Terapeuta ocupacional;

IX – 07 (sete) Auxiliares Administrativos;

X – 06 (seis) Técnicos de Enfermagem;

XI – 03 (três) Acompanhantes Terapêuticos.


 

O PL 032/2020 autoriza a contratação dos seguintes profissionais para a Atenção Básica, até o limite das vagas estabelecidas:

I – 56 (cinquenta e seis) Enfermeiros;

II – 52 (cinquenta e dois) Técnicos de Enfermagem;

III – 100 (cem) Agentes Comunitários;

IV – 40 (quarenta) Agentes de Endemias;

V – 2 (dois) Fisioterapeutas;

VI – 2 (dois) Educadores Físicos;

VII– 2 (dois) Psicólogos

VIII– 2 (dois) Técnicos de Higiene Bucal;

IX – 4 (quatro) Auxiliares Administrativo;

X – 35 (trinta e cinco) Médicos

 

Como ocorrerá a seleção

Para inscrição no cargo, é preciso contemplar os requisitos presentes na Lei Municipal nº4585/2017 e comprovar registro no órgão da classe para os cargos que o exercício profissional exige.

No prazo anterior à data da efetiva inscrição, o Poder Executivo informará no site oficial da Prefeitura Municipal de Viamão: a data da abertura da inscrição; os cargos e números de vagas; a forma e o prazo da contratação; os requisitos para inscrição nos cargos e as funções e atribuições específicas desta contratação.

 

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