Quarta-feira, 08 de DEZEMBRO de 2021

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Meio ambiente

Governo retira, sem discutir, protagonismo do Conselho Diretor em Plano de Manejo da APA do Banhado Grande

por Eduardo Torres | Especial Comitê Gravatahy | Publicada em 18/10/2021 às 00h| Atualizada em 19/10/2021 às 15h05

Há duas semanas o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande foi oficializado e publicado na íntegra pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI), no entanto, o plano publicado apresenta importantes modificações em relação ao que havia sido aprovado pelo conselho gestor da APA em junho deste ano.

Ao todo, o material de 172 páginas entre dois volumes apresentou 14 itens excluídos e 18 substituídos, além de algumas adaptações em relação ao que havia sido votado e aprovado pelo conselho responsável área de preservação. O protagonismo do conselho gestor como local de discussão coletiva e técnica foi retirado sem qualquer debate prévio.

Entidades envolvidas na proteção do Rio Gravataí terão este como um dos principais pontos na pauta da reunião online do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravatahy, a partir das 13h30min. O encontro é aberto ao público, que poderá acompanhar as discussões pela página do Comitê no facebook.

Confere a íntegra do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande: https://sema.rs.gov.br/planos-de-manejo

Entre as alterações que preocupam o Comitê estão modificações promovidas pela SEMAI que retiram o poder de decisão do conselho gestor da APA, transferindo boa parte das decisões à própria SEMAI. O plano original previa, por exemplo, que atividades econômicas de impacto que poderão colocar em risco as áreas prioritárias para preservação dentro da região do Banhado Grande deveriam ser discutidas e votadas pelo conselho gestor. Na maior parte dos casos, porém, esta atribuição foi transferia ao órgão estadual.

Entre as determinações do plano de manejo original estava a de que o conselho gestor deveria se manifestar em casos de instalação de aterros sanitários na APA. Havia também a perspectiva de que caberia ao conselho gestor decidir sobre um Plano Específico de Áreas Úmidas. Estas atribuições passaram, pelo documento consolidado, à secretaria estadual, que também retirou do conselho a gestão, por exemplo, de corredores de proteção a espécies como o cervo-do-pantanal e o tuco-tuco.

A APA do Banhado Grande, compreendendo partes dos territórios de Santo Antônio da Patrulha, Viamão, Glorinha e Gravataí, ocupa 66% da área da bacia do Gravataí, com 136,9 mil hectares. É a maior APA do Rio Grande do Sul, criada oficialmente em 1998 e, desde 2014 em estudos para a formulação do plano de manejo, finalizado em junho deste ano e oficializado pelo órgão ambiental estadual, com alterações, quatro meses depois, justamente após manifestação do Comitê Gravatahy.

O plano de manejo estabelece não apenas as regras sobre o uso econômico e a ocupação do solo na APA do Banhado Grande. Este documento, que é uma espécie de constituição da APA, também aponta medidas para a recuperação da região de banhados (reduzida atualmente a 10% da sua origem) que é fundamental para a vida em todo o restante do Rio Gravataí. Estão dentro da área de preservação regiões sensíveis, que guardam as nascentes do Gravataí, como os banhados Grande, Chico Lomã e dos Pachecos (onde fica o Refúgio de Vida Silvestre) e a Coxilha das Lombas.

O estudo que forma o plano de manejo deve ainda servir de parâmetro para possíveis revisões dos planos diretores de cada um dos quatro municípios. Em Gravataí, por exemplo, o plano de manejo diagnosticou que há áreas rurais e quatro centros urbanos dentro da região da APA do Banhado Grande. Não há, no atual plano diretor do município, qualquer referência às limitações de uso e ocupação desta área.

 

Principais mudanças no Plano de Manejo publicado em outubro em relação ao documento aprovado em junho:

1. Foi excluída a norma que estabelecia que o Conselho Gestor da APA Banhado Grande deverá se manifestar em casos de instalação de aterros sanitários.

2. O plano aprovado pelo conselho gestor da APA proibia intervenções em matas paludosas (típicas do banhado), mas a determinação foi alterada, permitindo a intervenção "desde que não cause sua descaracterização".

3. O plano aprovado pelo conselho gestor previa que atividades que provocarem danos/degradação aos alvos de conservação deveriam ser comunicadas ao órgão gestor e prontamente desfeito o dano. Com a mudança, prevê apenas que se comunique ao órgão gestor, sem determinação, no plano de manejo, de que o dano seja desfeito imediatamente.

4. O plano aprovado previa que atividades de pecuária extensiva e agrossilvopastoris deveriam se reportar ao conselho gestor antes de serem implementadas. Esta atribuição foi transferida à SEMAI.

5. Foi prevista no plano aprovado a proibição da conversão de campos nativos na região da Coxilha das Lombas para qualquer fim. Mas a medida foi aliviada no texto final para: “A conservação dos campos nativos deve ser incentivada, devendo ser evitada a conversão para uso alternativo do solo, respeitadas as disposições legais.”

6. O Plano Específico de Áreas Úmidas deveria ter aprovação do conselho gestor da APA, mas houve mudança, transferindo a responsabilidade de aprovação à SEMAI.

7. Em casos de instalação de linhas de transmissão de energia elétrica no território da APA, o plano aprovado pelo conselho gestor previa a proibição destas estruturas onde houver corredores de tuco-tuco e cervo do pantanal, além de uma consulta prévia ao conselho antes da liberação do licenciamento prévio a este tipo de empreendimento. Houve mudança, determinando que deve ser "evitado" passar com as linhas pelos corredores das espécies sob proteção e determinando que o conselho gestor deve ser consultado somente na fase final do licenciamento ambiental.

8. A gestão do corredor ecológico prevista entre a APA do Banhado Grande e o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos deveria ser feita pelos conselhos gestores das duas unidades e outros arranjos entre entidades ambientais. Houve mudança, determinando a gestão como responsabilidade da SEMAI, articulada com os conselhos gestores.

9. Foi excluída do plano de manejo a utilização de subsídios técnicos do projeto PROCERVO e do PAN Cervídeos para o planejamento da recuperação de áreas úmidas dentro da APA.

10. Foram excluídas do plano de manejo propostas de programas para articulação entre órgãos gestores territoriais, de incentivos às boas práticas e de fortalecimento de gestão.

11Foi excluída do plano de manejo a revisão dos limites da APA do Banhado Grande, que era uma demanda dos conselheiros. O plano de manejo original apresentava uma figura demonstrando atual desajuste de linhas, mas ela foi suprimida.

 

PAUTA REUNIÃO DO COMITÊ GRAVATAHY

 Quando - Terça, 19 de outubro, das 13h30min às 16h

Como acompanhar - https://facebook.com/Gravatahy

Publicação do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande (com apresentação do conselho gestor)

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Reuniao Oficio 039/21

Cristiano Abreu

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