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Pedido de impeachment foi apresentado dia 12 de fevereiro

Câmara de Viamão vota abertura de impeachment do prefeito

por Rafael Martinelli | Publicada em 17/02/2020 às 13h28| Atualizada em 06/03/2020 às 12h56

O vereador Jessé Sangalli de Mello (sem partido) apresentou à Câmara de Viamão pedido de impeachment do prefeito André Pacheco (sem partido), afastado do cargo por 180 dias pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público, que investiga de irregularidades de mais de R$ 10 milhões em contratos de prestação de serviços.

A Operação Capital (referência a primeira capital gaúcha) levou ao afastamento por seis meses do prefeito, dos secretários Pedro Joel Oliveira (Fazenda), Carlito Nicolait (Saúde); Milton Jader (Administração), Dédo Machado (Governo), Jair Mesquita (Procuradoria Geral) e do vereador Sérgio Angelo (PV).

Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, também estão entre os investigados.

O pilar do pedido de cassação, que acarretaria também a suspensão dos direitos políticos do prefeito, o que tornaria André inelegível por cinco anos, período em que não poderia ocupar cargos públicos e nem mesmo votar, é a contratação de empresa de vereador para limpeza urbana.

É uma das irregularidades apontadas pelos promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que com apoio da Brigada Militar, fecharam a Prefeitura na manhã da quarta passada e cumpriram 20 mandados de busca em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis, nas casas dos políticos afastados, inclusive do prefeito, no condomínio Cantegril, e sedes das empresas investigadas.

O rol de denúncias inclui também os supostos atrasos no pagamento para empresa prestadora de serviços para a saúde, “grande dívida” que, conforme Jessé, em agosto do ano passado “acabou por defÍagrar uma crise histórica na saúde viamonense, onde houve, inclusive o fechamento momentâneo de unidades de saúde de atendimento básico e emergencial para a população” .

Na lista de irregularidades também estão pedidos de informação feitos por vereadores e não respondidos pela Prefeitura, entre eles dados sobre o Orçamento de 2018; a coleta seletiva e a emissão de multas pelo município.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, o presidente Dilamar de Jesus (PSB) deve colocar a apreciação da admissibilidade do impeachment na primeira sessão do ano, que acontece a partir das 16h desta terça.

Para aprovação da abertura do processo é preciso maioria simples entre os 21 vereadores.

O quórum qualificado, de dois terços, só é necessário para aprovar cassação.

Em caso de aceitação do impeachment, uma comissão processante é formada, por sorteio, composta por três vereadores. É a ‘CPI’ que agenda depoimentos e prepara um relatório final após um prazo máximo de 90 dias.

Como Jessé é o proponente, ele deve ser substituído na votação, e, em caso de aprovação, em todo curso do impeachment, pelo suplente Carlos Remi Pacheco, Canelinha (PSDB), para evitar a derrubada judicial da denúncia.

Siga a íntegra do pedido de impeachment clicando aqui.

 

Os efeitos do silêncio do prefeito

 

No artigo Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo, alertei para as conseqüências políticas do silêncio de André, que não disse ainda – nem ‘ao vivo’, nem pelas redes sociais – um “sou inocente”.

Pelo que apurei, a orientação dos marqueteiros do prefeito afastado é convocar uma coletiva, com a imprensa local e estadual, depois do Carnaval.

Com território livre, não será surpresa o impeachment ser aberto. No ‘Grande Tribunal das Redes Sociais’ pesquisas já foram postadas e vereadores já estão sob pressão de internautas.

Dos 15 ‘oficiais’ da base do governo, até agora só manifestações em cima do muro. Nenhum político assumiu a defesa intransigente de André.

 

Escândalo sem prisões

 

Tratei detalhes do escândalo em Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção.

Nenhum dos políticos foi preso. Mas por seis meses eles ficam proibidos de entrar no prédio da Prefeitura, em secretarias e autarquias e também de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.

A Câmara já recebeu o comunicado de afastamento do prefeito e o vice-prefeito, Valdir Jorge Elias, o Russinho, assumiu o cargo no período e controla um orçamento estimado em R$ 600 milhões em 2020. O suplente Victor Braga (PV) assume a vaga de Sérgio Angelo no legislativo.

– Pelo o que as provas indicam tudo isso tem sido feito no mais alto âmbito do poder público municipal. Todos esses indícios, que indicam um volume muito grande de fraude, recomendam o afastamento dessas pessoas do cargo por 180 dias — disse o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, minutos depois ser deflagrado o ‘ninguém entra, ninguém sai’ da Prefeitura na Operação Capital.

O grau de envolvimento de cada um na corrupção dos contratos, e para o bolso de quem foi o dinheiro, o procurador-geral evitou informar até a apresentação da denúncia.

– Identificamos direcionamento em licitações, fraude nos editais e pagamentos indevidos. A denúncia trará favorecimentos monetários e políticos, e também apontará quem pagou – antecipou Dallazen, que revelou que a operação, chamada Capital (referência a Viamão ter sido a primeira capital gaúcha), começou em 2017 e tem entre as provas quebras de sigilos bancários e telefônicos.

Conforme os promotores, o esquema de mais de R$ 10 milhões só não chegou a um montante mais elevado porque parte dos contratos supostamente fraudulentos ainda não tinham sido pagos. O rombo maior envolve a empresa responsável pela coleta de lixo, que pertenceria ao vereador afastado, o que é proibido pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, que teria tido favorecimento na contratação.

– Só em 2019 há R$ 11 milhões empenhados para essa empresa – exemplificou o procurador-geral.

 

Vereador logo alvo de impeachment

 

O vereador Sérgio Angelo (PV) deve ser o próximo a sofrer um pedido de impeachment.

A investigação também apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação e há também suspeita do desvio de verbas do SUS e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato e de direcionamento para evitar concorrentes em licitação vencida por empresa de informática.  

A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação.  

Conforme o procurador-geral, em meio às investigações, um pregão já tinha sido suspenso pelo TJ, mas mesmo assim irregularidades teriam tido curso sob conivência do alto escalão do governo.

 

Partidos enrolados

 

A investigação envolve políticos de diferentes partidos.

Dos políticos envolvidos, o prefeito André Pacheco está sem partido desde que deixou o PSDB no rompimento com o ex-prefeito e coordenador da campanha do governador Eduardo Leite, Valdir Bonatto.

O vereador Sérgio Angelo é do PV.

O procurador-geral Jair Mesquita é presidente do MDB.

O secretário de Administração Milton Jader é presidente do PRB.

O secretário de Governo Dédo Machado concorreu a prefeito pelo PDT em 2016, está sem partido mas assessora o André Pacheco desde que o prefeito presidiu a Granpal, a associação dos prefeitos da Grande Porto Alegre.

O secretário da Saúde Carlito Nicolait está sem partido desde que saiu do PSB, mas participa da campanha de Dimas Costa (PSD) à Prefeitura de Gravataí.

O secretário da Fazenda Pedro Joel Oliveira está sem partido.

 

O outro lado

 

Diário de Viamão tenta contato com os envolvidos, mas nenhum dos políticos quis se manifestar ainda, nem sobre a Operação Capital, nem sobre o pedido de impeachment.

Cristiano Abreu

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