Líder da bancada do PSDB destaca pontos importantes das proposições
Os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa são decisivos para avançar no processo de reestruturação da educação no Rio Grande do Sul, avalia o deputado Professor Bonatto (PSDB). As proposições, encaminhadas pelo governo do Estado, estão previstas para serem votadas na sessão plenária do dia 12 de dezembro.
“Os projetos apresentados decorrem de uma decisão e um compromisso político de mudar a educação no RS. Como educador, considero que as iniciativas correspondem às necessidades que precisamos enfrentar e devem promover avanços para melhorar a estrutura da educação, resgatando a qualidade do ensino e aprendizagem”, afirma.
Líder da bancada do PSDB no parlamento, Professor Bonatto enfatiza que é necessário olhar para a educação como um fator determinante para o desenvolvimento social e econômico da população gaúcha. “Nosso Estado passa por grandes mudanças e acreditar que o desenvolvimento humano, social, econômico e intelectual de uma sociedade passa pela educação, resulta em ações que vão mudar de forma efetiva e moderna a realidade das escolas, dos alunos e professores”, enfatiza.
Sobre os projetos:
Entre os projetos em tramitação está o PLC 517/2023, que institui o Marco Legal da Educação, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, em regime de colaboração com os municípios.
Também está na pauta de votação o PL 518/2023, que cria paridade no Conselho Estadual de Educação, buscando dar celeridade à implementação das políticas públicas e execução dos projetos estratégicos do governo. O projeto prevê que o CEED passe de 21 para 20 Conselheiros, sendo 10 indicados pelo Executivo e 10 indicados pelas entidades de âmbito estadual.
O PL 519/2023, trata da Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas e busca adequar a legislação estadual à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
E diante da necessidade de ampliar a educação técnica, o governo encaminhou o PL 520/2023, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado, visando fomentar e viabilizar a inclusão produtiva e empregabilidade dos estudantes.
O PL 537/2023 altera a lei que institui o Programa Todo Jovem na Escola, incluindo o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. O texto prevê o pagamento de Bolsa Mensal Regular, Auxílio Material Escolar e despesas de início de ano, Poupança Aprovação e Bônus por Engajamento nas avaliações diagnósticas.
