Desde que o governador José Ivo Sartori anunciou a construção do presídio estadual em Viamão, o debate dos prós e contras se criou nas redes sociais e, é claro, chegou até a sessão da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (13).
O vereador Luís Armando Azambuja (PT) utilizou a tribuna para criticar a medida do Governador Sartori e a aceitação do prefeito de Viamão, André Pacheco. De acordo com o vereador, a lei 4.214/2014, proíbe expressamente a construção, instalação e funcionamento de quaisquer tipos de presídios, na zona urbana do município.
E, o local escolhido é a área onde antes funcionava a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), localizada na região conhecida como Águas Belas, entre o Autódromo de Tarumã e a Vila Elza, na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, 3825.
Para o vereador Armando, Viamão é o maior município em extensão territorial da região Metropolitana de Porto Alegre, com 1.494 km², e existem outras áreas sem uso populacional e mais retiradas, e que podem atender as necessidades do presídio.
— Ninguém é contra construção de presídio, compreendemos a importância, mas é inadmissível substituir um local, e fechar uma instituição, onde se faz pesquisa do potencial de Viamão, que é agricultura e pecuária, para construção de presídio, além de desrespeitar a legislação municipal, que expressamente proíbe presídio em uma zona urbana — disse.
Por outro lado, o vereador Armando pediu transparência e um relatório de obras das contrapartidas do governo do Estado, para que a população possa saber se receberão algum tipo de beneficio para abrigar um presídio em Viamão.
— Precisamos debater a mobilidade urbana da região, como a duplicação da ERS 118 e do Caminho do Meio, e qualificar o transporte público e os departamentos da segurança pública, além de contemplar as demandas do impacto de vizinhança, muito antes de fechar questão para receber a construção de um presídio no município — enfatizou o vereador Armando.
E o que diz a prefeitura?
O departamento de Comunicação da prefeitura diz que o prefeito estava ciente da lei.
—- O que o prefeito fez não foi um equívoco, como tem muitas pessoas falando. Nós temos tempo, estamos negociando ainda as contrapartidas por parte do Estado e vamos discutir como vai ficar esta questão depois. O local do presídio não será alterado.
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