Uma ação popular protocolada na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (24) denuncia por crime de responsabilidade e pede a cassação do prefeito afastado de Viamão, André Pacheco. A leitura do documento deverá ocorrer na sessão desta quinta-feira e votada, desde que haja o número mínimo necessário de parlamentares presentes em plenário. Se aceita, será instalada uma Comissão Processante para investigar as supostas irregularidades apontadas.
A autora do pedido é uma estudante de 21 anos, moradora de Viamão. Ela baseou a denúncia em trechos de apontamentos feitos pelo Ministério Público durante a Operação Capital – a Lava Jato de Viamão – que afastou Pacheco por supostas irregularidades em contrato de prestação de serviços de higienização e limpeza. Na argumentação ela cita irregularidades na formalização dos contratos e favorecimentos nos pagamentos.
A Operação Capital está em fase de investigação e perícia de provas coletadas. Pacheco,fora do cargo desde fevereiro deste ano, segue impedido de voltar para a cadeira de prefeito pelo menos até agosto.
Como funciona
Para que a Comissão Processante seja aberta e as denúncias investigadas, é necessária a maioria dos votos favoráveis. Se a denúncia for aceita por dois terços dos vereadores – 14 voto, fica na mão do presidente do Legislativo Dilamar de Jesus determinar o afastamento legal de Pacheco por 180 dias. Reforçando: para tanto, são requeridos dois terços dos votos – 14 parlamentares.
Se assim for encaminhado – e há clima político para tanto nos bastidores -, o prefeito eleito não retornaria ao cargo até o fim de seu mandato. A medida terá consequências diretas no processo eleitoral, que ninguém sabe ao certo se acontecerá neste ano por conta da pandemia do coronavírus.
Fila de pedidos
Este é o segundo pedido de impeachment de André Pacheco. O primeiro, em fevereiro deste ano, foi negado. E pelo menos outros três estão na fila.
Nada tecnicamente mudou de fevereiro para cá. Nenhum fato novo surgiu, mas, diferente da vez anterior, há muita vontade política pelo alijamento definitivo do prefeito afastado. Parte do interesse vem do Gabinete hoje ocupado por Russinho, de setores importantes do MDB e de partidos da base governista, inclusive – todos de olhos nas eleições de outubro, novembro ou sabe-se lá de quando.
As peças estão no tabuleiro. Resta aguardar a quinta-feira.
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