Projeto prevê a criação de brigadas compostas por bombeiros civis em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. Medida ainda dependa de sanção do Poder Executivo.
Os vereadores de Viamão aprovaram em sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei 30/2019, que torna obrigatória manutenção de uma Brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, em estabelecimentos com grande circulação de pessoas. A porposta é do vereador André Gutierres, do Progressistas.
- A atuação do Bombeiro Civil reduz a demanda dos serviços do Corpo de Bombeiros, além de reduzir os altos custos para tratamentos dos acidentados e restauração do patrimônio - diz Gutierres.
Entenda o Projeto
- O PL propõe a atuação de Brigada em shoppings centers, casas de show e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamento, campi universitários, quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que recebam grande concentração de pessoas, em número acima de 500 ou com circulação média de mil pessoas por dia. Além disso, direciona-se, também, a casas de acolhimento de mulheres e de idosos cuja lotação máxima seja superior a 500 pessoas.
A contratação de bombeiro profissional civil será exigida ainda que exista uma sede do corpo de bombeiros nas proximidades dos estabelecimentos mencionados.
- Para implementação desta lei, são considerados Bombeiros Civis aqueles que, habilitados nos termos da Lei Federal n° 11.901 de 12 de janeiro de 2009, exerçam em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em proteção de serviços de prevenção e combate a incêndio.
