O prefeito de Viamão Nilton Magalhães (PSDB) já está encomendando as passagens para Brasília, junto aos colegas da Grande Porto Alegre que receberam uma projeção de R$ 62.988.311 a menos em retorno de ICMS, só em 2022, com a aprovação da Lei Complementar 194, que, em troca da redução de centavos nos combustíveis, representa mais uma pandemia nas contas públicas, já contaminadas pelas perdas do coronavírus.
O engenheiro sabe que em 2023 será ainda pior, já que a tabela projeta perdas de um semestre.
Conforme o levantamento da Granpal, a associação das prefeituras da região, 2022 já previa perda de receita devido aos impactos da pandemia, que teve seu auge entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro de 2021, o que reflete a partir deste ano nos repasses aos municípios.
Se em 2021 a arrecadação consolidada de ICMS dos 20 municípios filiados à Granpal foi de R$ 2.609.163.434, a projeção já era menor para 2022, R$ 2.257.896.869. Com a aprovação do ‘bolsa-carro’, a projeção é de uma perda ainda maior, de 16%: R$ 2.194.908558.
Viamão, que fechou 2021 com R$ 83.820.552, tinha projeção de R$ 74.977.947 para 2022. A nova estimativa é de R$ 72.886.295, queda de 13%.
Gravataí fechou 2021 com R$ 211.260.748 e tinha projeção de R$ 183.429.259 para 2022. A nova estimativa é de R$ 178.312.152, queda de 15,6%.
Cachoeirinha, que fechou 2021 com R$ 93.340.074, tinha projeção de R$ 88.237.434 para 2022. A nova estimativa é de R$ 85.775.883, queda de 12,3%.
Canoas, que fechou 2021 com R$ 629.440.699, tinha projeção de R$ 500.132.096 para 2022. A nova estimativa é de R$ 486.179.964, queda de 22,8%.
Glorinha, que fechou 2021 com R$ 8.171.133, tinha projeção de R$ 6.948.542 em 2022. A nova estimativa é de R$ 6.754.699, queda de 17,3%.
Como alertei ainda antes da aprovação, em Teto do ICMS para baixar centavos nos combustíveis tira dinheiro da sua saúde, a projeção é que, no país, municípios percam R$ 10 bilhões só na saúde.
É o ICMS que banca políticas sociais.
Ao fim, concluo como em ‘Bolsa-carro’ de Bolsonaro vai assaltar Viamão, Gravataí e Cachoeirinha; O golpe tá aí, cai quem quer e Com seis zeros a mais após a vírgula, farra eleitoral de Bolsonaro já cassou Miki; O Brasil já era.
Não se trata de “ser contra dar dinheiro” para pobres, caminhoneiros, idosos e mais. Fato é que o problema dos combustíveis foi ignorado por três anos e meio por um governo que, só a três meses da eleição, identifica a ‘calamidade’ e ‘emergência’.
O golpe está aí, cai quem quer.
Só não vale bater palma para louco dançar e ir reclamar ao passar o dia esperando atendimento em uma emergência de UPA ou hospital, onde a cada 10 reais investidos, 8 são dos cofres municipais, imolados no altar da eleição e sepultados junto à ‘ideologia dos números’.
Fato é que o Brasil já era para a próxima geração; seja reeleito Bolsonaro, ou eleito Lula. A conta vem, com diferentes lados da ferradura ideológica como cúmplices, conforme seus interesses eleitorais.
Até ideologias precisam de um orçamento.
