Foi sancionada pelo Poder Executivo, a lei municipal 5345/2023, que autoriza a abertura de crédito especial, junto ao orçamento vigente, de cerca de R$ 2 milhões para utilização de recurso oriundo da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, principalmente em decorrência das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos.
A lei define que pouco mais de R$ 1 milhão será destinado ao apoio a produções audiovisuais; cerca de R$ 245 mil para apoio a salas de cinema; aproximadamente R$ 123 mil para formação, qualificação e difusão; e em torno de R$ 585 mil para as demais áreas da cultura.
