Foi aprovado, na Câmara Municipal de Viamão, o requerimento 137/2023, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez), que solicita a extensão do prazo para a entrega dos currículos das mulheres homenageadas com o Troféu Mulher Cidadã Márcia Santana. A votação aconteceu na sessão plenária da última quinta-feira (5).
“Há necessidade de um prazo maior, uma vez que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão – Comdim não recebeu e, assim, não encaminhou os currículos dentro do prazo estipulado. Com a aprovação deste requerimento, o Comdim continua recebendo os currículos para que, no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, possamos ter a sessão especial para a valorização das mulheres que se destacam na cidade em várias áreas”, expõe Fátima.
A premiação do Troféu Mulher Cidadã Márcia Santana é uma distinção e reconhecimento a mulheres que se destacaram na promoção da igualdade e na prestação de relevantes serviços sociais, conforme a lei municipal 5041/2021, de autoria da vereadora Fátima Maria.
INDICAÇÕES DE CANDIDATAS – Conforme informações da Prefeitura, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão (Comdim) está recebendo indicações para o troféu “Mulher cidadã Márcia Santana”. Os currículos devem ser enviados até às 23h59 do dia 31 de outubro 2023, no e-mail comdim.comdim@gmail.com.
Todas as entidades governamentais ou não governamentais, de âmbito estadual ou municipal, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, podem indicar um nome de candidata ao troféu. Conforme a Lei 5.041/2021, o troféu “Mulher Cidadã Márcia Santana” será concedido a seis mulheres que se destacaram na sociedade rio-grandense, por relevantes serviços prestados nas áreas de:
a) Defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher;
b) Educação da mulher;
c) Promoção da participação política da mulher;
d) Profissionalização e emprego da mulher;
e) Saúde e atividade comunitária em prol da mulher;
f) Luta contra o racismo, a xenofobia, LGBTfobia e preconceitos;
g) Relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
As seis candidatas serão escolhidas por maioria absoluta pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão. Os nomes serão encaminhados à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, acompanhados da documentação e dos motivos que levaram à indicação. A premiação com o troféu será realizada no dia 8 de março de 2024.
MÁRCIA SANTANA – A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, que faleceu em 2013, Márcia Santana, era assistente social e ligada ao movimento feminista. Foi diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado, presidente da Associação de Mulheres Viamonenses Mariá, sócia-fundadora do movimento pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, secretária executiva da rede nacional de frentes parlamentares em defesa da infância no Brasil e assessora técnica da comissão parlamentar do Congresso Nacional que investigou redes de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.
