Aprovamos nesta terça-feira o reconhecimento do valor econômico da água do rio Gravataí, a ‘cobrança da água’.
É passo de uma longa jornada, mas motivo para comemoração.
Em 2024, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, o qual presido, vai completar 35 anos, com mais de 400 reuniões realizadas. Previsto na Constituição do Rio Grande do Sul de 1989 e regulamentado pela lei 10.350/1994, foi criado juntamente com o comitê do Rio dos Sinos. Os dois primeiros do Brasil, onde já temos espraiados mais de 250 comitês de bacia.
Das grandes conquistas desta estrutura colegiada de estado democrático foi tornar a água um bem público e seu acesso um direito de todos, um direito humano.
Então, ao utilizamos este recurso como insumo para o lucro, nada mais justo do que tenhamos o pagamento deste bem natural pelos seus usuários, ou seja, no saneamento, agricultura ou indústria.
Em 2011 aprovamos aqui, em nosso comitê, o primeiro Plano de Bacia do Rio Grande do Sul, definindo as principais ações que de maneira coletiva pudessem trazer novamente o rio Gravataí a vida – ações estas que, para serem executadas, devem ser pagas pelos seus usuários, que se beneficiam das águas do rio.
Neste histórico dia 12 de dezembro, em Santo Antônio da Patrulha, conseguimos aprovar a metodologia para implantarmos a cobrança pelo uso da água, por 16 votos favoráveis, 7 contra e 1 abstenção.
É uma cobrança principalmente dos 11 maiores usuários, que utilizam 85% das águas superficiais existentes a disposição dentro da Bacia do Gravataí.
Agradecemos a todos que, por mais de 2 anos, acompanharam essas discussões e que, nos últimos 8 meses, contribuíram para implantarmos a metodologia, apresentada e implantada pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa (IPH), junto aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Sabemos da responsabilidade que foi pactuada pela maioria dos membros dos comitês nesta plenária. Nossa água tem valor econômico e social, assim nada mais justo que façamos justiça social.
A água não é apenas um insumo de venda comercial.
O valor ambiental para a sociedade está na distribuição equânime entre todas espécies da vida animal ou vegetal, que não conseguem se manifestar pelo seu uso indiscriminado.
Novos desafios teremos em 2024 e com certeza a sociedade igualitária passa pela democratização do acesso a água para todos e todas, independentemente de seu poder aquisitivo.
