No início de Abril a Receita Federal publicou um balanço com os resultados de 2023 e aqui vamos abordar alguns pontos mais importantes.
PIX e Digitalização dos serviços
Dentre os destaques do ano, a implementação da possibilidade de pagar tributos via PIX e novos avanços na digitalização dos serviços.
A Receita Federal hoje disponibiliza 321 serviços à sociedade e 289 deles já estão no formato digital. Em 2022, foram registrados 670 milhões de acessos a esses serviços, número que em 2023 saltou para 875 milhões.
Outra medida que teve bastante impacto foi o Programa Litígio Zero, que deu fim a milhares de processos pendentes e facilitou a quitação de obrigações de milhares de empresas e pessoas.
Carteira de Identidade Nacional
Veio para substituir o velho Registro Geral dos Estados, implementando um documento nacional que usa o CPF como número de identificação. Em 2023, a Receita Federal otimizou os processos de emissão do documento, resultando na emissão de 3 milhões de identidades no novo modelo em 17 Estados brasileiros. Incluindo, claro, o nosso Rio Grande do Sul.
Explosão do uso da Pré-Preenchida
A Declaração Pré-Preenchida de Imposto de Renda, que já existia, foi ampliada e adotada por 24% dos contribuintes declarantes, mais de 9 milhões de pessoas. Um salto enorme em comparação com os 3 milhões do ano anterior.
Arrecadação
A arrecadação de tributos federais durante o ano de 2023 somou R$ 2,31 trilhões.
Ações de cobrança
Ao longo do ano passado, a Receita Federal realizou 14 milhões de ações de cobrança, que resultaram em uma arrecadação de R$ 146 bilhões.
Conformidade
As ações de Autorregularização de Imposto de Renda de Pessoa Física recuperaram R$ 2,4 bilhões. As de omissões de declarações da Pessoa Jurídica – disparadas por mais de 3 milhões de intimações a empresas omissas, que agora estão colocando suas situações em dia e poderão seguir operando dentro da legalidade.
Apreensões de mercadorias
O trabalho de combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos relacionados ao comércio internacional é muito importante para a defesa da economia nacional.
É a defesa das nossas fronteiras, e retira de circulação produtos que poderiam representar riscos à saúde dos brasileiros, ao meio ambiente, e quando entram no mercado interno dão a criminosos uma vantagem desleal na concorrência com o comércio regular, prejudicando inclusive a nossa indústria.
A Receita Federal intensifica, ano a ano, o combate a tudo isso e, em 2023, apreendeu R$ 3,78 bilhões em produtos ilegais.
Darf único para tributos do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Essa simplificação, uma “mão na roda” para muitas empresas, permite arrecadar em um só documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), todos os tributos confessados a partir do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Outras coisas
A lista de avanços do ano passado é enorme, incluindo montes de itens que atingem menos o grande público mas são também importantes. Um deles foi a divulgação da jurisprudência vinculante em assuntos tributários no site da Receita Federal, que vem facilitando as vidas de contadores e tributaristas.
Tivemos também novidades relacionadas ao comércio exterior, assinaturas de novos acordos internacionais, etc.
No geral, 2023 foi um ano de conquistas importantes e lançou as bases que nos permitem ir ainda mais longe em 2024, visando sempre a eficiência do sistema tributário – que é o que sustenta os serviços básicos no país – e a facilidade de acesso aos cidadãos e às empresas.
