O vereador Luís de Paula (Keno) – PSDB protocolou a indicação nº 05/2024, na Casa Legislativa, sugerindo a criação da Secretaria de Segurança Pública na estrutura administrativa do município de Viamão. A indicação é uma sugestão remetida à apreciação do Poder Executivo e não é votada em plenário.
Conforme a proposição, a Secretaria fará a elaboração e execução de políticas públicas municipais para a prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando as ações das forças públicas. “A Secretaria de Segurança Pública terá a missão de desenvolver e implantar medidas que promovam a proteção do cidadão, articulando-se e integrando-se com os demais organismos governamentais, em seus diversos níveis, e com a sociedade civil de forma motivadora, no intuito de organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil, eficiente e solidária da comunidade e dos próprios cidadãos”, explica o vereador Keno.
O parlamentar esclarece que a Secretaria contribuirá com ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com o objetivo de promover a redução e a contenção dos índices de criminalidade no município. A nova pasta deve interagir com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e com a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSPRS), seguindo as diretrizes traçadas pelos referidos órgãos e procurando adaptá-las à realidade da ordem pública e à competência constitucional de Viamão.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS – A indicação do vereador define a criação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança de Viamão, compostas pelo Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública; Departamento de Planejamento e Operações; Departamento de Prevenção e Educação; Departamento de Controle e Monitoramento; Departamento da Guarda Municipal; e Departamento de Administrativo.
A proposição estabelece que a Guarda Municipal e as atribuições a ela inerentes, assim como o seu regimento, passam para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Viamão, ficando transferida para a mesma Pasta toda a estrutura material e orgânica do referido setor.
“A criação da Secretaria de Segurança Pública de Viamão é um passo fundamental para enfrentar os desafios de segurança do município. Com uma estrutura dedicada e bem coordenada será possível implementar políticas eficientes, promover a segurança dos cidadãos e reduzir os índices de criminalidade, contribuindo para uma cidade mais segura e pacífica”, afirma o vereador.
Luís de Paula (Keno) enfatiza que a nova Secretaria coordenará as ações de segurança pública no município de Viamão, de maneira a integrar as políticas municipais de segurança com os programas estaduais e federais a fim de promover ações de prevenção à criminalidade e violência. “Essa sugestão tem o objetivo de fomentar a participação da comunidade em programas de segurança pública, além de fortalecer a Guarda Municipal e as parcerias com as polícias Civil e Militar. A nova Secretaria também deve representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos, órgãos e entidades afins em assuntos pertinentes à Segurança Pública”, conclui.
