A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou, na tarde da última terça-feira (21), mais uma reunião no plenário Tapir Rocha. Na ocasião, o diretor executivo da concessionária, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, prestou esclarecimentos aos integrantes da comissão sobre a execução do contrato de concessão e as ações desenvolvidas pela empresa no município. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Durante a oitiva, o diretor executivo informou que a Aegea Corsan assumiu a concessão dos serviços em Viamão em 11 de dezembro de 2023, também apresentando as principais metas estabelecidas no contrato, alinhadas ao Marco Legal do Saneamento, que preveem a ampliação da cobertura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da redução do índice de perdas no sistema de distribuição. Ao longo da reunião, os vereadores questionaram o representante da concessionária sobre temas relacionados ao abastecimento de água no município, incluindo o tempo necessário para o restabelecimento do serviço após interrupções, a qualidade da água distribuída, a política tarifária, a fiscalização das obras executadas e a recuperação da pavimentação das vias após intervenções da empresa.
Conforme os esclarecimentos prestados, o contrato de concessão de Viamão é estabelecido em metas vinculadas ao Marco Legal do Saneamento, sendo estruturadas em cobertura e abastecimento de água, cobertura de esgoto e índice de perdas. O diretor executivo pontua que a empresa tem a meta de atingir 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até o ano de 2033. Ainda durante a oitiva, o representante da concessionária informou que o município conta atualmente com cerca de 22% de cobertura de esgotamento sanitário.
ÍNDICE DE PERDAS - Em relação ao índice de perdas de água, o diretor executivo informou que o percentual atual em Viamão é de aproximadamente 52%, considerando perdas comerciais e aparentes. Segundo os esclarecimentos apresentados, a concessionária mantém um cronograma de investimentos para alcançar as metas contratuais, incluindo a instalação de novas casas de bombas, válvulas redutoras de pressão e ventosas, equipamentos destinados ao controle da pressão na rede, à redução de vazamentos e à continuidade do abastecimento. Também foram destacadas ações de fiscalização para combater perdas decorrentes de ligações irregulares e furtos de água.
Após os esclarecimentos, o presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega, destacou que o elevado índice de perdas demonstra que a principal deficiência do sistema de abastecimento em Viamão está na distribuição da água tratada, e não na disponibilidade hídrica. O parlamentar observou que, enquanto mais da metade da água produzida nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Fiúza e Alvorada continuar se perdendo antes de chegar aos consumidores, a ampliação da captação de água não será suficiente para resolver os problemas de abastecimento. Nesse sentido, defendeu que a concessionária concentre esforços na redução das perdas da rede como uma das medidas para aumentar a eficiência do sistema.
Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento para prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. Também ficou definido que a prestação de esclarecimentos do diretor executivo da Aegea Corsan terá continuidade em nova data, que será posteriormente definida pela comissão.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=UculWS_84bs&t=2007s
