Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/11), com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores, aceitou a denúncia feito contra o vereador Thiago Gutierres (PSD), abrindo uma Comissão Processante. O pedido foi apresentado pelo suplente Paulo Vitor Moreira dos Santos (PSD), que aponta supostas irregularidades envolvendo um assessor de gabinete, acusado de ser funcionário fantasma.
Com a decisão, o Legislativo dará início ao processo de apuração, seguindo os trâmites previstos nos artigos 82 do Regimento Interno e 57 da Lei Orgânica do Município. A comissão será composta por três vereadores, escolhidos por sorteio, que terão o prazo legal para conduzir as investigações e garantir o contraditório e o devido processo legal.
Durante o período de apuração, o vereador investigado poderá apresentar defesa e acompanhar todas as etapas do processo. Caso seja comprovada violação à moralidade administrativa ou quebra de decoro parlamentar, o relatório final poderá recomendar a cassação do mandato, conforme o artigo 236, inciso II, do Regimento Interno da Câmara.
A abertura da Comissão Processante marca uma nova etapa no caso que ganhou destaque após a exoneração do assessor envolvido, determinada pela Mesa Diretora.
