O PPA permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a execução das políticas públicas, também servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A secretária municipal da Fazenda, Raquel Charão, e o vice-prefeito de Viamão, Maninho Fauri (PSDB), apresentaram na sexta-feira, dia 13 de junho, o Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029, que define as políticas públicas prioritárias, os investimentos a serem realizados e os programas de governo a serem executados no período. A apresentação foi em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores e, segundo a secretária da Fazenda, a estimativa das receitas orçamentárias para o período de 2026-2029 é de mais de R$ 4 bilhões.
Raquel Charão explicou que o PPA define os princípios que vão nortear as ações do governo e os resultados a serem alcançados. Além disso, o Plano Plurianual prevê as áreas e os valores a serem investidos, assim como as ações a serem implementadas em cada setor da administração municipal. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato do prefeito e se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. O PPA garante que as políticas públicas sejam implementadas de forma consistente ao longo do tempo, de maneira a estabelecer como os recursos públicos serão alocados em cada área.
O vice-prefeito Maninho Fauri destacou algumas ações de governo implementadas até o momento e falou sobre as expectativas para o futuro. Ele citou a necessidade de desburocratização da legislação a fim de conferir maior agilidade aos projetos que podem beneficiar o Município, mas mantendo o mesmo rigor de fiscalização. Ele citou, por exemplo, a criação da Secretaria de Segurança Pública, que coordena as ações do setor, na cidade, de maneira a integrar as políticas municipais de segurança com os programas estaduais e federais, a fim de promover ações de prevenção à criminalidade e violência.
- Ele comentou ainda os programas Alimenta Viamão, de aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, com a finalidade de doação às famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Maninho falou sobre os investimentos feitos na área da saúde, superando o mínimo previsto pela Constituição Federal (de 12%), e citou o InSaúde, instituto vai administrar o Hospital Viamão a partir de 1º de julho. Além disso, abordou os investimentos em pavimentação e disse que que há, ainda, mais de 400 quilômetros de ruas a serem pavimentadas, na área urbana. Por fim, falou do Programa Avança Viamão de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025), que se destina a promover a regularização de créditos a serem recebido pelo Município, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2024.
