Ninguém diz abertamente, mas já corre a boca pequena pela Câmara que vereadores não podem ganhar menos do que os secretários
Com a aprovação do projeto que reajusta em mais de 30% o salário do prefeito, do vice e dos secretários, já se ouve aqui e ali a conversa para que o mesmo seja estendido aos parlamentares.
Hoje, cada vereador de Viamão recebe R$ 8.143,99 por mês de trabalho.
A lei proíbe que um aumento seja dado agora, mas uma brecha legal existe.
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A Constituição Federal manda que cada legislatura fixe, até a última sessão antes da eleição, os salários dos próximos vereadores. Este ano, em acordo político para evitar o desgaste com a população, os vereadores de Viamão recuaram na tentativa de aumentar os salários que recebem.
A lei, no entanto, dá uma saída: o reajuste da inflação.
O Diário conversou com dois advogados que tem pensamentos parecidos a respeito – tanto do aumento aprovado para o governo quanto um eventual para os vereadores: todos os salários devem ser recuperados das perdas inflacionárias.
Assim, os vereadores poderiam, sim, reajustar os salários por algum índice oficial de inflação.
Para isso, claro, precisam apresentar e aprovar um projeto de lei – que, claro, pode sofrer contestação judicial.
Guto promete entrar contra aumento do Executivo
Único vereador eleito pelo PSol em Viamão, Guto Lopes já anunciou que até amanhã entra na justiça contra o aumento aprovado na terça de 32,81% nos salários do prefeito, do vice e dos secretários do município.
Guto Lopes promete ação judicial contra no aumento até quinta, dia 29
Em nota, o partido classificou como "trenzinho da alegria" a aprovação da medida.
– Neste momento de crise econômica em todas as esferas e queda de arrecadação em nosso município, novamente a classe política impõe todo o sacrifício ao povo – diz o documento distribuído à imprensa e divulgado nas redes sociais ontem à noite.
