O prefeito de Valdir Bonatto entregou nesta tarde (2) três importantes projetos ao Legislativo de Viamão. Se tranformados em leis, dois tratarão de recursos e da gestão de medicamentos e equipamentos médicos. A terceira medida, a mais polêmica, viabiliza o desejo do governo do Estado de encerrar o Hospital Colônia Itapuã.
De acordo com Bonatto, que também ocupa a pasta de secretário da Saúde, uma das propostas de sua Administração é criar o Refazmed. Se aprovado pela Câmara, o projeto autoriza o recebimento de medicamentos, insumos e equipamentos doados pela população para reaproveitamento gratuito na rede de saúde.
– Sabe aquele remédio que você não precisa mais e que não está vencido? O pacote de fraldas que sobrou? Tudo isso poderá ser usado por que mais precisa – defende o chefe do Executivo viamonense.
Outro PL determina que os recursos do município não sejam bloqueados em casos de responsabilidade federal ou estadual. Também autoriza o credenciamento de farmácias para que o usuário possa retirar gratuitamente medicamentos, pagos pelo município, e que não estão disponíveis nas Farmácias das Unidades.
– Queremos evitar o sequestro de valores da Prefeitura. Queremos prazo, para que sejamos notificados pela Justiça das ações contra o município solicitando medicamentos, para que se faça o bloqueio de valores na ordem, de acordo com a competência (federal e estadual) – justifica.
Segundo a Prefeitura, somente em 2021, mais de R$ 4 milhões estão bloqueados em função de medicamentos ou tratamentos que não são ofertados pelo município. Na visão de Bonatto, esses recursos poderiam ser aplicados na atenção básica em Saúde.
Futuro do Colônia Itapuã
Por fim, o prefeito falou aos vereadores sobre a proposta do município do que chamou de processo de desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia Itapuã (HCI), que atende pessoas com Hanseníase em Viamão.
– Essa polêmica vem de muito tempo, e o Estado não conseguiu vencer ainda. Estou encaminhando a esta Casa para que autorize a desinstitucionalização daquelas pessoas que estão lá. Queremos com este projeto que o município possa firmar convênio com o governo do Estado para atender o que determina Ministério da Saúde e OMS – encerrou Bonatto.
EM VÍDEO
Confira na íntegra a fala do prefeito aos vereadores. A edição de vídeo é do Guilherme Klamt.
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