Prefeito sustenta que as providências servirão para dar celeridade às ações da Prefeitura e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população de Viamão
A Câmara de Vereadores de Viamão se reúne no final da tarde desta segunda-feira, em caráter extraordinário, para avaliar e votar um “pacotaço” de medidas encaminhadas ao Legislativo pelo prefeito municipal, Rafael Bortoletti. São, ao todo, 11 projetos de leis que versam sobre providências variadas, que vão da criação de um escritório para agilizar os licenciamentos urbano e ambiental de forma a incentivar a geração de emprego e renda, até a alteração da taxa de serviços públicos cobradas pela Prefeitura. O prefeito não esqueceu nem mesmo dos taxistas, atendendo uma reivindicação antiga da categoria, que pedia a ampliação do prazo de validade da licença para dirigir e explorar o serviço. O novo prazo, se o projeto de lei for aprovado, passará dos atuais dois para cinco anos.
O prefeito chamou o pacote de “reformas estruturantes” e disse que são medidas fundamentais opara que possa implementar seu plano de governo, conforme acenou durante a campanha que terminou com a sua eleição, em outubro do ano passado. Ele destacou a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e de cargos destinados, por exemplo, a fiscalizar os serviços prestados no Hospital Viamão, adquirido pela Prefeitura do ano passado e administrado por um instituto privado, bem, como da CEEE Equatorial, responsável pelo abastecimento de energia elétrica no município) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Sobre a agilização dos licenciamentos, Bortoletti explicou que se trata da criação de um escritório para agilizar o atendimento às grandes e pequenas empresas que pretendem investir em Viamão. “Com isso a gente quer facilitar a vida do empreendedor por meio da agilização de todos os processos”, disse. Outra providência que depende da aprovação da Câmara é a contratação emergencial de professores e profissionais como psicólogos e terapeutas, entre outros. “Também inclui aquele projeto maravilhoso que a gente anunciou na campanha, que é a zeladoria de praças, viabilizando a contratação de pessoas em situação de desemprego para atuarem no cuidado destes espaços públicos, disse o prefeito.
Importante
- De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Pox, a sessão extraordinária está marcada para começar às 17h desta segunda-feira, 20 de janeiro.
Os projetos
Saiba as medidas do prefeito Rafael Bortoleti clicando nos links
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PROJETO DE LEI Nº 2/2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE INTEGRADO DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 3/2025 - ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI Nº 4.298/2014, QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 - INCLUI O ARTIGO 23C NA LEI MUNICIPAL N.º 4585/2017
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 - INSTITUI E CRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - CODERE.
PROJETO DE LEI Nº 6/2025 - REVOGA A LEI N. 5403/2024 E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 7/2025 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.027/2021.
PROJETO DE LEI Nº 8/2025 - INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE INCLUSÃO PROFISSIONAL ASSISTIDA, DISPONDO SOBRE SEUS OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO, BENEFÍCIOS E POSSÍVEIS PROGRAMAS
PROJETO DE LEI Nº 9/2025 - ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 4581/2017.
PROJETO DE LEI Nº 10/2025 - ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O §5º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1899/1987, QUE CRIOU A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 - ALTERA O ANEXO III-E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA SMTT, ITEM 1, da Lei Municipal nº 4.556/2016.
