Na sessão da câmara realizada ontem, dia 18, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 163, de autoria do Executivo Municipal, que torna obrigatória a apresentação do documento de vacinação no momento da matrícula e rematrícula em todas as escolas da rede de ensino de Viamão.
Embora a apresentação da carteira de vacinação já fosse uma prática comum no processo escolar, apenas esse procedimento não garantia a verificação completa e a efetiva proteção das crianças.
Com o novo projeto, a exigência passa a ser formalizada e fortalecida por lei, ampliando a responsabilidade das instituições de ensino e assegurando que a situação vacinal dos estudantes seja de fato conferida e atualizada.
A medida tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal no município, garantir ambientes escolares mais seguros e contribuir para a prevenção de doenças que podem ser evitadas com a imunização adequada.
O PL segue agora para sanção do Executivo, reforçando o compromisso do município com a saúde pública e com o cuidado integral das crianças e adolescentes da rede municipal.
