Projeto de Lei que estabelece elevação de comarcas no RS foi aprovado na Assembleia Legislativa
As Comarcas de Viamão e Gravataí estão entre as 11 que serão elevadas para entrância superior,conforme estabelece o Projeto de Lei 313/2023, de autoria do Poder Judiciário, aprovado naterça-feira (24) em sessão plenária na Assembleia Legislativa. Além dessa mudança, o PL também prevê a elevação para entrância intermediária de mais 15 comarcas.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Professor Bonatto (PSDB) considera que a aprovação é um avanço para que o Rio Grande do Sul possa ter os seus serviços do judiciário distribuídos nas regiões de forma mais harmônica e equilibrada, oferecendo à populaçãomais eficiência e agilidade.
“Sabemos a quantidade de processos e os desafios que uma Comarca em entrância intermediária enfrenta, como a exemplo de Viamão. Apresentamos essa necessidade do município à presidente do Tribunal de Justiça, Íris Helena, ainda em 2022 e aqui no parlamento tratamos com atenção essa necessidade”, observou.
“A promoção de entrância impulsiona o desenvolvimento social de uma região, permite que o sistema judiciário funcione de maneira adequada, com mais investimentos em infraestrutura, garantindo uma prestação de serviço mais eficaz e ágil para a comunidade local. Além de permitir que os profissionais se qualifiquem e que mesmo elevando suas carreiras, sigam residindo no município”, acrescenta Bonatto
A elevação de entrância de inicial para intermediária inclui comarcas em municípios como Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Já as comarcas que serão promovidas de entrância intermediária para final estão em Bagé, Canoas,Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
