Governador Eduardo Leite (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que doa parte do terreno reivindicado pela comunidade indígena Mbya Guarani, formada por 57 famílias
O deputado estadual Adão Pretto (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, recebeu nesta quarta-feira, dia 23 de julho, o secretário nacional de Territórios Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, para tratar do Projeto de Lei, enviado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSD) ao Legislativo gaúcho.
A proposta prevê a doação de 88 hectares da área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Prefeitura de Viamão. No local vivem atualmente 57 famílias Mbya Guarani, que construíram moradias, mantêm uma escola estadual, possuem abastecimento de água e recebem atendimento de saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Na reunião, o secretário Marcos Kaingang alertou que o projeto ignora um acordo firmado entre o Estado e a União, segundo o qual a área deve permanecer com a comunidade indígena. O acordo prevê ainda o abatimento do valor da área na dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. Caso a doação se concretize, a Prefeitura de Viamão pretende repassar o terreno à iniciativa privada.
- Pela Prefeitura, o terreno se destinará à instalação de um centro logístico, empresarial e tecnológico — proposta criticada pelo deputado Adão Pretto.
“Mais uma vez, o governador Eduardo Leite quer entregar patrimônio público para a iniciativa privada, sem levar em conta os prejuízos à população. Essas famílias já estão estabelecidas, com mais de 60 crianças frequentando a escola. É um absurdo essa proposta. Se for necessário, vamos levar esse crime a todas as instâncias do Judiciário”, afirmou o parlamentar.
- Quando foi vereador em Viamão, Adão liderou a mobilização que impediu a construção de um presídio na mesma área, durante o governo Sartori.
O Ministério Público Federal já se manifestou contra o projeto. Em parecer assinado pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, o órgão destaca que a área em questão integra um acordo de cooperação técnica voltado à regularização de imóveis ocupados por comunidades indígenas em terras estaduais. A comunidade também denuncia a ausência de consulta prévia.
- A ausência da consulta viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O cacique Eloir Werá Xondaro afirma que o povo Mbya Guarani não foi ouvido em nenhum momento
Após a reunião, o deputado Adão Pretto protocolou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. A expectativa é que o pedido seja aprovado na primeira reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos após o recesso, marcada para o dia 6 de agosto. Serão convidados representantes do governo estadual, do Ministério Público e da comunidade Mbya Guarani para o debate.
