Solenidade faz parte do rito legal da Justiça Eleitoral e é a última etapa do processo iniciado com o pleito que apontou os eleitos no dia 6 de outubro. Próximo ato é posse e transmissão de cargo, dia 1º de janeiro.
“É uma vitória pessoal, mas é muito mais a vitória de um projeto para transformar Viamão, o que começa agora”. A declaração é do futuro prefeito, Rafael Bortoletti (PSDB), para o Diário de Viamão, logo após ser diplomado ao lado do seu vice, Maninho Fauri, do mesmo partido, eleitos em 6 de outubro passado pela coligação “A mudança não para”, integrada por Podemos, Progressistas, União Brasil, Republicanos, Agir, PSD e Federação PSDB-Cidadania. A diplomação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro.
Além dos majoritários, que tomam posse daqui a duas semanas, em 1º de janeiro, foram diplomados os 21 vereadores eleitos e reeleitos. Os diplomas foram entregues pela juíza eleitoral Liniane Mog da Silva, da 72ª Zona Eleitoral, diante da juíza da 59ª Zona Eleitoral, Lizandra dos Passos, e do juiz diretor do Fórum, Cláudio Edel Fagundes.
A juíza Liniane Mog conduziu também a solenidade, e na sua fala disse que a “cerimônia marca o fortalecimento da democracia em um ano que temos muito a comemorar, depois das tragédias que atingiram nosso estado (chuvas de maio passado)”. A magistrada também comentou sobre as urnas eletrônicas, lembrando que o equipamento é usado nos processos eleitorais do país há cerca de três décadas com absoluta segurança a todos os envolvidos em um pleito eleitoral, uma referência aos ataques que colocaram o resultado das eleições em dúvida.
“Com todas as medidas de segurança empregadas, a urna eletrônica eliminou a possibilidade de fraude como eventualmente acontecia no processo anterior”, disse a juíza, referindo-se à votação utilizando cédulas de papel. A juíza, ao encerrar seu discurso, desejou aos eleitos – e diplomados – boa sorte, e recomendou que “trabalhem com ética e seriedade, para o bem da comunidade de Viamão”.
Para saber
- Com o salão do júri do Fórum de Viamão praticamente lotado, chamou a atenção a ausência do atual prefeito, Nilton Magalhães, que sequer foi convidado para a cerimônia.
- “Não teria porquê convidar já que este é um ato jurídico. O evento político vai ser na posse, dia 1º (de janeiro)”, explicou o chefe do Cartório da 72ª Zona Eleitoral, ……………...
- O vereador Eraldo Roggia (MDB) foi diplomado na solenidade desta quinta-feira, 19 de dezembro, mesmo que o Ministério Público Eleitoral tenha recomendado que seu partido perca os votos proporcionais.
- O parecer do MPE foi acatado pela juíza eleitoral Liniane Mog que exarou sentença reconhecendo “fraude na composição da lista de candidatos do MDB” para composição da quota de gênero, anulou os votos dados ao partido com a consequente perda do futuro mandato do vereador Eraldo Roggia, e deixa o presidente do MDB, Jair Mesquita, inelegível por oito anos.
- O entendimento é que mesmo com a sentença em primeira instância, cabem recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, mais adiante, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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