Nesta segunda-feira (20), o governo anunciou o repasse de mais R$ 200 milhões referentes a incentivos estaduais pendentes para cerca de 50 hospitais filantrópicos, públicos e santas casas do Rio Grande do Sul. Entre eles, o Hospital Viamão.
Com isso, o governo do Estado liquida as dívidas com as instituições que somavam R$ 276 milhões desde 2016.
Em Viamão, as dívidas ultrapassavam os R$ 12 milhões, conforme as informações apuradas na última reportagem do Diário (veja aqui). Em janeiro, o hospital suspendeu parte das atividades como forma de protesto aos recorrentes atrasos. A paralisação durou cerca de duas semanas.
Conforme a assessoria de comunicação do hospital, o crédito deverá ser feito na próxima semana.
— Como tem muitos trâmites burocráticos, o valor só chegará semana que vem, mas será pago de forma integral — diz a nota.
Dívidas começaram a ser pagas em janeiro
A dívida com mais de 220 hospitais começou a ser paga em janeiro deste ano, priorizando quem presta atendimento pelo SUS. Foi feito o repasse total de R$ 76 milhões para 174 instituições.
A partir de agora, outras 49 com dívidas acima de R$ 800 mil terão acesso aos recursos. O pagamento foi possível graças a uma linha de crédito obtida no Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados sem Fins Lucrativos (Funafir), a ser pago pelo governo em 18 parcelas até novembro de 2018.
Para o governador José Ivo Sartori, a coletividade é importante para buscar soluções em meio à grave crise financeira do Estado. Também citou a parceria com os municípios para a renegociação da dívida com a União, a repatriação dos ativos do exterior, o ingresso no Plano Nacional de Segurança e os investimentos de R$ 100 milhões em escolas estaduais e R$ 700 milhões em rodovias gaúchas como caminhadas relevantes para assegurar o futuro.
— Sozinho, o Estado não pode tudo. Para chegarmos a este dia, houve um trabalho sério, criterioso e com responsabilidade. Vivemos um período de dificuldades, mas buscamos superá-las uma a uma. A quitação das dívidas com os hospitais vai ajudar a melhorar a saúde pública e fazer com que ofereçamos serviços mais eficientes à sociedade — afirmou Sartori.
O secretário da saúde, João Gabbardo dos Reis, apresentou os números do orçamento mensal da área, que conta com R$ 168 milhões para honrar com os 12% a serem cumpridos por lei para repasse aos municípios. Conforme Gabbardo, a cota mental atualmente é consumida com compromissos assumidos por gestões anteriores, somando cerca de R$ 220 milhões – o que resulta em mais despesa do que receita.
— Não temos como diminuir os compromissos, mas esperamos que os hospitais fechados por conta de atrasos voltem a abrir e atender a população. Mensalmente temos que escolher o que priorizar, segundo a disponibilidade, e isso gera dívidas — avaliou Gabbardo.
O secretário da Fazenda ressaltou a preocupação do governo do Estado em não gerar mais passivos às próximas gerações, lembrando a diminuição da destinação de recursos pelo governo federal aos estados. O financiamento pelo Funafir foi negociado para ser liquidado até o final da gestão.
Repasses garantidos
Para garantir os recursos, cada instituição deve apresentar a documentação necessária em agências bancárias do Banrisul para aderir ao financiamento, que será pago inteiramente pelo governo. Em 48 horas, o montante é liberado mediante avaliação.
O incentivo estadual é para apoio a programas específicos de acordo com a capacidade e perfil das instituições, sendo dirigidos a serviços como gestante de alto risco, casa da gestante, mãe canguru, leitos de saúde mental, entre outros. O pagamento de serviços como exames e consultas, feito com recursos federais, está rigorosamente em dia.
