O templo dedicado a Lúcifer em Gravataí foi interditado em decisão liminar da juíza Valéria Eugênia Neves Wilhelm, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí.
O Seguinte: antecipou com exclusividade que o a Procuradoria-Geral do Município moveria a ação a pedido do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB); leia em Prefeitura vai tentar barrar judicialmente monumento a Lúcifer em Gravataí.
A decisão em tutela de urgência impede a realização do evento de inauguração marcado para a noite desta terça-feira, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O monumento, de cinco metros e uma tonelada, ao custo de R$ 35 mil, seria inaugurado em área privada de cinco hectares de propriedade da “Nova Ordem de Lúcifer na Terra”.
Reportei a polêmica, que ganhou repercussão nacional, de G1 a Jovem Pan, chegando ao noticiário internacional com a CNN, nos artigos Com estátua de 5 metros, Gravataí terá o maior santuário dedicado a Lúcifer no Brasil; Os limites da polêmica ; Sobre Gravataí, o Templo Satânico de 50 mil seguidores e o mal que faz estátua dentro de muitos e Vídeo de Zaffa sobre polêmica da estátua de Lúcifer vale para intolerantes e aloprados da política, os dos outros e os seus.
“O pedido por parte da Prefeitura se deu pelo fato de o templo não ter alvará de funcionamento, não ter CNPJ constituído e também pela insegurança gerada diante da grande repercussão causada pelo tema”, diz nota oficial da Prefeitura, que informa que o local foi “interditado até a devida regularização administrativa”.
O Seguinte: teve acesso à íntegra da decisão. Reproduzo ao fim deste artigo.
A organização religiosa também divulgou nota informando que “os idealizadores da ação foram surpreendidos com uma liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM), tentando impedir o ato”.
Na nota, Mestre Lukas de Bará da Rua, que aparece como polo passivo da ação ao lado de outro fundador, Tata Hélio de Astaroth, diz que “esta é uma clara tentativa de intimidação e perseguição religiosa”.
“Estamos sendo vítimas de intolerância religiosa. Não há, em nenhum dispositivo da lei, algo contra a nossa inauguração. É uma ordem privada, feita com dinheiro privado, e em um lugar de acesso exclusivo aos praticantes”, acrescenta.
Conforme o fundador, “mesmo que a notícia tenha sido amplamente divulgada e ameaças tenham sido feitas, uma segurança privada já foi contratada para proteger os membros”.
Para ele, “o prefeito não pode barrar algo só porque, segundo a sua crença, trará prejuízos à cidade”.
“Estamos em ano eleitoral e claramente o prefeito quer satisfazer seus aliados políticos. No entanto, nós não estamos preocupados com isso. Nosso templo e nossa religião ultrapassam questões políticas. A nossa liberdade de culto, de expressão, é uma garantia constitucional prevista em lei. Na nossa crença, Lúcifer vai trazer mais prosperidade ao município e não o contrário”, conclui.
A nota cita o Artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, sob pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Cita ainda a Lei Federal nº 14.532/2023, que também prevê pena para o “racismo religioso” para quem “tentar obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”.
Conforme a assessoria jurídica, a “Nova Ordem de Lúcifer na Terra” vai recorrer da decisão.
A qualquer momento trago mais detalhes em seguinte.inf.br.
