Quanto tempo demora para marcar uma consulta no SUS? Ou realizar um exame? A partir da promulgação da Lei 4.732/2018, do Guto Lopes (PSOL), o município de Viamão fica obrigado a seguir uma tabela com prazos máximos de espera para os inúmeros procedimentos realizados pelos postos de saúde do município.
O projeto prevê medidas de fiscalização e controle que deverão ser implementadas junto às estruturas de saúde, sejam elas públicas ou privadas, garantindo o acesso universal e igualitário aos usuários do SUS.
“Na cidade acompanhamos notícias de pessoas que aguardam há mais de três anos por consultas, além de gestantes que não conseguiram marcar uma ecografia antes do nascimento da criança. Esta lei acaba sendo uma importante ferramenta do município e do Conselho Municipal da Saúde para o controle de crises. Também é um instrumento de fiscalização de empresas privadas que hoje atuam no SUS, como laboratórios de exames clínicos”, afirma o vereador Guto Lopes.
A tramitação normal de um projeto de Lei produzido pela Câmara estabelece que o projeto seja votado pelos vereadores e desça para a sansão do prefeito municipal. Quando o chefe do executivo veta, o projeto é então reavaliado pela Câmara que pode aceitar o veto ou derrubá-lo, promulgando a Lei por conta própria, sem o aval do prefeito. No caso deste projeto de Lei a prefeitura não se manifestou em tempo hábil pois há divergência entre o prazo estabelecido no município pela Lei Orgânica e o prazo regimental estabelecido na Constituição Federal. A prefeitura se equivocou e o prefeito não disse nem que sim, nem que não e a Câmara precisou promulgar a Lei, pois é o que a LO indica. Cabe agora a Prefeitura aceitar a Lei e colocar em prática seu conteúdo ou entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), na justiça, o que deve acontecer. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Seguem abaixo os prazos fixados em Lei para os procedimentos médicos:
- Baixa complexidade – em até 3 dias úteis
- Média complexidade – em até 14 dias úteis
- Alta complexidade – em até 30 dias úteis
- Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: em até 3 dias úteis
- Consulta/sessão com psicólogo em até 3 dias úteis
- Consulta/sessão com fisioterapeuta em até 3 dias úteis
- Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista em até 3 dias úteis
- Consulta/sessão com nutricionista em até 14 dias úteis
- Consulta/sessão com fonoaudiólogo em até 30 dias úteis
- Consulta nas demais especialidades médicas em até 14 dias úteis
- Consultas em um prazo máximo de 3 dias a contar do agendamento, para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internação imediata.
- Quando o usuário for criança com idade inferior a 10 anos ou portador de doença grave os prazos ficam reduzidos em 1/3.
- Urgência e emergência com atendimento imediato.
