A Promotoria de Justiça Cível de Viamão quer, mais uma vez, explicações do Poder Executivo sobre as ações de combate ao novo coronavírus. A promotora Gisele Moretto encaminhou ofício solicitando cópia atualizada do plano de prevenção em vigor à Procuradoria Geral do Município (PGM).
E deu 72 horas para a resposta.
Gisele Morretto e Karina Bussmann estão tendo trabalho com a gestão Russinho. Não chega a ser novidade o Ministério Público pedir informações e até intervir nas políticas públicas, principalmente na área da Saúde. Porém, a cada ofício, ficam expostas as fragilidades administrativa e jurídica da Prefeitura, que, além de não executar as ações, descumpre os pedidos judiciais.
Vejamos:
A Gisele Moretto cita no último pedido que as respostas anteriores do Executivo são incompletas. E mais, não há respeito pelo cumprimento de prazos anteriores. É uma batalha antiga, ocasionada pela falta de ação do prefeito interino e dos seus assessores. Para quem já esqueceu, em abril deste ano, o MP solicitou a abertura de inquérito civil contra Russinho. O motivo é o mesmo: a gestão da saúde pública. O caso está na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que julga possíveis crimes de responsabilidade.
Confira o documento mais recente na íntegra:
Ofício nº 00931.001.106/2020-0017
Viamão, 13 de junho de 2020.
Procuradoria Geral do Município de Viamão – PGM
Praça Júlio de Castilhos, s/n.º, Bairro Centro, Viamão – RS
Senhora Procuradora,
Solicito a Vossa Senhoria que, no prazo de 72 horas, encaminhe versão atualizada do Plano de Contingência e cronograma de desempenho das ações (saliento que o documento intitulado "Ações de Enfrentamento da COVID-19 no Município de Viamão" não contempla todas as ações constantes no Plano de Contingência em vigor, a exemplo, aquelas previstas para a atenção primária e serviços especializados, nem traz o cronograma de execução – atente-se, aqui, inclusive, à existência de prazos vencidos com status de "a realizar", como no item 6).
Atenciosamente,
Gisele Moretto,
Promotora de Justiça.
Números de uma guerra:
Brasil:
– 923.189 confirmados
– 45.241 mortes – 1.282 nas últimas 24 horas;
Rio Grande do Sul:
– 16.471 confirmados (+1.119) em 356 municípios (72% de 497 municípios)
– 374 mortes – 14 nas últimas 24 horas
– 1.440 pacientes em leitos de UTI – de 1.984 disponíveis (72,6% de ocupação)
Viamão:
– 129 casos
– nove vidas perdidas
Dados de 16/06/2020
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