“O contrato com a Corsan é fiscalizado e será cumprido”

O Diário iniciou ontem uma série de matérias sobre os problemas da água em Viamão. Para a Corsan, o final do ano e o verão de 2017 não vão repetir as cenas que aconteceram nos últimos anos, com torneiras secas e filas nas famosas “bicas”.

Hoje, é a vez de a prefeitura contar como pretende fiscalizar e pressionar para que o contrato assinado com a companhia no final de 2015 seja efetivamente cumprido.

O engenheiro Nilton Magalhães, que atualmente é o gestor do conselho que supervisiona o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, diz que o acompanhamento acontece através de reuniões mensais deste conselho que é formado por três membros representantes da Corsan e três representantes da Prefeitura.

— É importante salientar que todo este trabalho vem sendo feito desde 2013 e que culminou na criação do Plano de Saneamento Básico Municipal e na assinatura de um novo contrato com a Corsan, no final de 2015, que garantiu investimentos de aproximadamente R$ 407 milhões no Município. Entre as ações que ficaram programadas, estão a ampliação do abastecimento de Alvorada e Viamão, a partir de captação no Lago Guaíba. No valor de R$ 105 milhões, o empreendimento reforçará a interligação dos sistemas de água da Região Metropolitana. O contrato com a Corsan assinado em 2007, não tinha validade jurídica, pois não cumpria a Lei Federal 11.445/07, que exige a inclusão do plano.  

Milton diz que a Corsan vem cumprindo as metas e que, possivelmente, em quatro anos Viamão não precisará mais utilizar a Estação de Tratamento de Alvorada.

— Com a nova Estação de Tratamento de Água poderemos até dar suporte para outros municípios. Acho importante ressaltar que foi garantido que todas estas melhorias seriam realizadas sem repassar a conta para a população. Não haverá aumento das tarifas. Com relação ao Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, o caixa é composto por 5% da renda bruta da água e 100% da receita proveniente da rede de esgotos. Com estes valores, que no futuro podem chegar até R$ 40 milhões, poderemos realizar muitos avanços, mas, principalmente, auxiliar as famílias que ainda não possuem água encanada e rede de esgoto.   

CORSAN X VIAMÃO

• Em dezembro de 2013 o prefeito, Valdir Bonatto, enviou ofício à Corsan devido às constantes faltas de água à população. Durante o ano, o prefeito também buscou informações junto à Corsan no que diz respeito ao planejamento e execução dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões de Viamão;

• Em janeiro de 2014 o presidente da Corsan veio até o município para tratar sobre a insatisfação do município perante os serviços prestados;

• Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça considerou favorável ao município a apresentação de um relatório pela Corsan dos valores dos investimentos feitos no município desde 2009 e a amortização das tarifas e valores pendentes para amortização;

• Suspensão da cláusula de exclusividade do contrato de programa vigente nas localidades onde a Corsan não presta os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, como Morro Grande, Capão da Porteira e Águas Claras;

• A partir de maio de 2014, uma série de seis audiências públicas, em diferentes regiões de Viamão, apresentou o trabalho de diagnóstico e prognóstico, além disso, ouviu as demandas e sugestões da população viamonense. Depois dos encontros foram elaborados o documento final do Plano, que tem mais de 500 páginas e deve ser revisto a cada quatro anos. O Plano estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. O Plano prevê também captação, tratamento e reservatório de água em território viamonense;

• Em julho de 2015, o prefeito enviou ofício à Corsan, com cópia ao Ministério Público, advertindo-a com uma aplicação de multa de R$ 121.610,65, pelo desabastecimento de água por mais de três dias consecutivos, infringindo o princípio da eficiência, pois no ano de 2014 a Corsan ultrapassou o lucro de R$ 18 milhões.

OS PRAZOS

Relembre, abaixo, quais são as metas estabelecidas pelo contrato a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo no abastecimento de água, tratamento de esgoto e redução de perdas. Os investimentos que a Corsan realiza terão prazo máximo de 40 anos para atingir a cobertura completa no município.

Esgoto:

Água:

Redução das perdas: