Desde o final da última semana, circula pelas redes sociais a imagem de uma fêmea de cervo do pantanal abatida, provavelmente a tiro, na região que, no papel, deveria ter atenção especial para a proteção ambiental. O encontro aconteceu em uma propriedade rural dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande.
Não haveria forma mais simbólica de "comemorar" o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta terça (5). Se, por um lado, comemoramos a consolidação do trabalho para conhecer a fauna resistente no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a redescoberta dos cervos do pantanal e sua população bem maior do que se imaginava mais de 20 anos atrás, por outro lado, fora dos limites do refúgio, preservar a espécie símbolo da luta ambiental da região é tarefa árdua.
Um pequeno agricultor de Viamão encontrou o animal morto e imediatamente acionou os guarda-parques do refúgio. Na área de conservação, há dois guardas, fora, nenhum. Dentro do Refúgio, não há problemas com a caça, por exemplo. E a constatação foi alarmante.
Em sua página pessoal no Facebook, o agente ambiental Leonardo Ribeiro divulgou as fotos do animal morto e, destacando a marca do ferimento, fica claro que a morte não foi por causa natural. A principal suspeita é de um disparo por espingarda calibre 22 — armamento típico de caça. Somente exames, que estão sendo feitos, podem confirmar a presença de chumbo no ferimento fatal à fêmea de cervo, mas no dia seguinte àquele encontro, o mesmo agricultor encontrou outro sinal de que algum caçador, de fato, agiu na região. Outro cervo apareceu com um ferimento semelhante, já infeccionado. O homem tentou se aproximar, mas o cervo fugiu.
A imagem já ilustra a capa da página da APN-VG — a principa ONG de defesa ambiental da região — no Facebook. É que ela escancara o descaso do governo estadual com o que já deveria estar há muito bem delimitado. A APA do Banhado Grande, que abrange uma área de mais de 136 mil hectares entre Gravataí, Viamão, Santo Antônio da Patrulha e Glorinha, deveria servir como uma zona de amortecimento aos banhdos formadores do rio, mais especialmente ao refúgio, que fica em Viamão. O problema é que, mesmo com um termo de ajustamento firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público (MP) para que, até novembro deste ano, o Estado conclua um Plano de Manejo da APA, os estudos que fariam o diagnóstico ambiental e econômico da área engatinham. A partir deles é que seria possível traçar metas futuras para recuperação ambiental sem impedir empreendimentos na região.
Em abril, o governo estadual anunciou o início do projeto de plantio de mudas e recuperação da vegetação próxima às nascentes. O estudo que baseia o projeto foi apresentado como suficiente para o início do Plano de Manejo.
Desde 2009 a APA do Banhado Grande conta com um conselho deliberativo. O problema é que atualmente não há sequer um gestor para a área, e as convocações do conselho são cada vez mais raras. Depois de apenas duas reuniões no ano passado, em maio o conselho fez uma auto-convocação. Dali, saíram três determinações técnicas para que a Sema torne mais transparente os processos relacionados à APA do Banhado Grande.
Neste ano, a APN chega aos seus 39 anos e a bandeira em defesa do cervo e de tudo o que está relacionado às nascentes e ao curso do Rio Gravataí segue atual, e ainda mais necessária. Ironicamente, um dos pontos de partida para o surgimento do grupo foi a percepção de um caçador, que via nas suas andanças pela região dos banhados formadores do Gravataí, a destruição do ambiente natural — e consequente desaparecimento das caças. Quem sabe a imagem de mais um cervo perdido não sirva para alertar, enfim, quem tem a responsabilidade de investir na preservação ambiental do que resta em nossa região?
Caçar animais silvestres é crime. Mas quem fiscaliza?
O QUE DIZ A LEI
Art. 29 da 9.605/1998 — Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, resulta em pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa.
A pena aumenta em 50% se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, se o crime foi praticado à noite, se o crime for praticado em unidade de conservação e com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
A APA DO BANHADO GRANDE
A Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande ocupa dois terços da bacia hidrográfica do Rio Gravataí entre Gravataí, Glorinha, Viamão e Santo Antônio da Patrulha. Foi oficializada em 1998 para proteção dos banhados formadores do Gravataí: Banhado Grande, Banhado do Chico Lomã e Banhado dos Pachecos.
No Banhado dos Pachecos fica a unidade de conservação permanente — o Refúgio de Vida Silvestre —, onde não é permitida atividade econômica. No restante da APA, há áreas urbanas e, principalmente, cultivo de arroz. O objetivo da APA é compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais e recuperação de áreas degradadas.
