Na manhã desta quarta-feira (5), o primeiro suplente de vereador do PSD, Paulo Vitor Moreira dos Santos, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Viamão um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Thiago Gutierres (PSD). O documento foi apresentado após a apuração de supostas irregularidades envolvendo um assessor de plenário, acusado de ser funcionário fantasma. O servidor, segundo informações, foi exonerado pela Mesa Diretora nesta mesma data.
De acordo com o texto do pedido, a manutenção de um servidor que “não cumpre jornada nem desempenha funções efetivas” configuraria ato de imoralidade administrativa, violação à dignidade do cargo e quebra de decoro parlamentar, o que comprometeria o respeito e a imagem do Legislativo municipal perante a sociedade.
A denúncia apresentada por Paulo Vitor está amparada nos artigos 82 do Regimento Interno e 57 da Lei Orgânica do Município, que preveem a criação de uma comissão para garantir o contraditório e o devido processo legal. Caso a investigação confirme a violação à moralidade e ao decoro, o pedido solicita a cassação do mandato do vereador Thiago Gutierres, conforme o artigo 236, inciso II, do Regimento Interno da Câmara.
O documento será encaminhado ao plenário da Câmara na sessão desta quinta-feira (6), quando os vereadores decidirão se aceitam ou não o pedido. Em caso de aprovação, será instaurada uma Comissão Processante para investigar as supostas irregularidades.
