Prefeitura apreende pássaros silvestres e encaminha para Zoológico

Em uma fiscalização ostensiva na região de Águas Claras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smma) apreendeu oito animais silvestres – 3 cardeais; 1 trinca ferro; 2 caturritas; 1 papagaio; e 1 saíra – e 10 gaiolas em uma residência. A ação aconteceu no dia 28 de setembro e os animais foram encaminhados para o Zoológico de Sapucaia do Sul. A proprietária foi autuada com uma multa de R$ 4mil por ter praticado crime de guarda doméstica de animais silvestre sem autorização, conforme Lei 9.605/98, artigo 29.

A proprietária entrou com um Mandado de Segurança na Justiça contra a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O juiz Cristiano Machado julgou improcedente a ação e a proprietária segue tendo que pagar a multa aos cofres municipais. O secretário de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, ressalta que a fiscalização segue agindo ostensivamente em toda área do município.

 

 

 

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