Essa notícia é para você, que comprou ou herdou sua propriedade, mas ainda não possui o Registro do Imóvel no seu nome. Os chamados “contratos de gaveta” ou imóveis de inventários, aqueles que você já tem a posse legal, mas não passou para o seu nome, por “N” motivos.
A Prefeitura de Viamão lançou o Programa “Agora é Nosso”. De uma forma ágil e simples, o programa tem por objetivo passar a propriedade para o nome de quem realmente é dono. O processo é gratuito e livre de qualquer taxa contratual ou imposto de transmissão.
“Não são poucos os casos em que compradores não conseguem registrar seu instrumento jurídico de aquisição de lote ou imóvel. Como consequência, o bem fica sem regularização, perde valor e, devido à insegurança jurídica, não é possível transferir para herdeiros e sucessores, nem vender”, explica o prefeito, engenheiro Nilton Magalhães.
Um exemplo disso é uma grande parte da Vila Elsa, loteamento que existe há 70 anos. Nem todas as pessoas que ali residem, conseguiram registrar a sua matrícula. Em Viamão, são mais de 200 loteamentos nessa condição. “Fizemos um projeto-piloto do ‘Agora é Nosso’ aqui na Elsa e já foram obtidas mais de 400 matrículas e encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis”, assegura o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, engenheiro João Batista Goulart.
Como eu faço para solicitar o “Agora é Nosso”?
A Prefeitura indicará os loteamentos possíveis de regularização e divulgará o cronograma de atuação para cada região. O processo conta com reuniões com os cidadãos interessados no ‘Agora é Nosso’, nas quais são explicados todos os passos a serem seguidos.
Num segundo momento, a assistente social da Prefeitura entra em contato com os interessados para preencher a ficha e anexar os seguintes documentos no processo: RG; CPF; Comprovante de Residência; Contrato de Compra e Venda do lote; Certidão de Casamento; e, documentos do cônjuge. Se o cônjuge faleceu, é preciso anexar a certidão de óbito.
Concluída a fase de Cadastramento Social, a Prefeitura realizará visitas para conferência das medidas dos lotes. Após, a documentação será encaminhada para o Cartório de Registro de Imóveis para atualização da matrícula do imóvel e, posteriormente marcada uma data para a entrega da matrícula com o nome do proprietário, dando jus à denominação do programa “Agora é Nosso”.
Mais informações pelo telefone 3492-7618 ou pelo e-mail regularizacao.fundiaria@viamao.rs.gov.br
