Depois de passar pela Câmara de Viamão, Lei Municipal autoriza o prefeito André Pacheco, assinar aditivo contratual com a Corsan, vinculado a um contrato que se estendia desde 2015. O documento previa a implementação de esgoto na cidade, em um prazo de 40 anos, e a captação de água da Lagoa dos Patos para Viamão em cinco anos.
Devido a iminência de não cumprimento da primeira etapa do antigo contrato, que garantia trazer água para a cidade, a Prefeitura de Viamão notificou a companhia da saneamento, exigindo uma indenização ao município. Após ampla negociação e bem sucedida, Prefeitura e Companhia firmaram um acordo, onde a Corsan vai injetar imediatamente R$ 6,9 milhões (seis milhões e novecentos mil reais) para a revitalização do Lago Tarumã.
Outros R$ 11 milhões (onze milhões de reais) serão investidos na pavimentação de ruas e obras de infraestrutura na cidade, além da sanar um débito de R$ 5 milhões do município com a própria Corsan. O plano de investimentos garante, ainda, a universalização da rede de esgoto na cidade em 11 anos, no lugar dos 40 anos previstos anteriormente.
Este acordo entre a Prefeitura de Viamão e a Corsan tem como pano de fundo a PPP (Parceria Público-Privada) já licitada pela companhia gaúcha, direcionada a nove municípios da região metropolitana, chamada “PPP do Saneamento”.
Serão R$ 1,6 bilhões em investimentos para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre. Com a meta de despoluição do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí, que estão entre os mais poluídos do Brasil. Outros 18 municípios do RS já assinaram Protocolo de Intenções com a Corsan para se beneficiarem desta mesma parceria em saneamento básico.
O prefeito de Viamão, André Pacheco, recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores do município, Dilamar de Jesus, para a formalização do ato que permite a efetivação do novo acordo entre a Corsan e a cidade de Viamão. A Prefeitura, a Câmara Municipal e a Corsan vêm este acordo e o projeto da PPP como ferramenta real para a geração de empregos, desenvolvimento social e, principalmente, aumento na qualidade de vida da população na área do saneamento e da saúde pública.
