A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 280/2025, que autoriza a doação de 88,8 hectares de uma área estadual ao município de Viamão para a instalação de um centro logístico, empresarial e tecnológico.
A votação foi marcada por forte debate e protestos da oposição e de 57 famílias Mbya Guarani que ocupam parte do terreno e temem remoção.
Mesmo após tentativas de retirada da pauta, o projeto foi aprovado por 36 votos a 13, com uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), que reduziu o tamanho da área doada e garantiu uma parte para a permanência das famílias indígenas.
A oposição (PT, PSOL e PCdoB) alegou que a proposta é ilegal por não realizar consulta prévia à comunidade indígena, conforme prevê a Convenção 169 da OIT, e afirmou que buscará anular a decisão na Justiça.
Na defesa do projeto, o deputado Professor Bonatto (PSDB) destacou que o centro logístico representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico e geração de empregos em Viamão, enquanto o governo garantiu diálogo e possível reassentamento das famílias indígenas, se necessário.
