Medida integra a retomada dos estoques públicos e busca incentivar a produção do grão, além de apoiar os agricultores
Foi publicada nesta quarta-feira, 13 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir arroz por meio de Contratos de Opção de Venda (COV) de produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A medida de apoio ao setor, autorizada pelos ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conta com recursos de R$ 181,1 milhões.
- A expectativa da Conab é adquirir 110 mil toneladas de arroz, fortalecendo as ações de retomada dos estoques públicos.
“Esta ação é fruto de um diálogo com o setor e da mobilização que fizemos no Governo Federal. Uma compra de 110 mil toneladas de arroz em que pagamos mais do que o mercado está pagando neste momento, continua sendo de opção para agosto, setembro e outubro. Tivemos uma grande safra de arroz e estamos voltando a fazer estoques depois de 11 anos, fruto de um entendimento de ajudar o produtor e dar segurança para a população ter um preço justo nos supermercados”, diz o presidente da Conab, Edegar Pretto.
A Portaria Interministerial estabelece os prazos de vencimento dos contratos a serem negociados. O valor a ser pago aos produtores que firmarem o Contrato de Opção com a companhia será de até 15% acima do preço mínimo estabelecido para o grão, acrescido dos custos logísticos e financeiros da colheita até a entrega do produto. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra até o final da próxima semana.
Outras ações
- Além da nova rodada de leilões de COV, a Conab está autorizada a adquirir até 20 mil toneladas de arroz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), ferramenta prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa assegurar o preço mínimo aos agricultores. A aquisição foi autorizada pelo MDA.
- Como forma de apoio adicional aos produtores de arroz, no final do ano passado o Governo Federal já havia lançado uma primeira rodada de Contrato de Opção de Venda, com o objetivo de dar sustentação à atividade. Ao todo, foram firmados 3.396 contratos, envolvendo a negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz.
- Essas medidas são motivadas pela queda no preço do arroz, diante da boa oferta do produto no mercado. Além da expectativa de uma produção mundial elevada, a retomada das exportações asiáticas também interfere, ampliando a oferta no mercado internacional.
