O Sindicato dos Municípários de Viamão (Simvia) emitiu nota neste sábado (25) cobrando resposta da Prefeitura para a não votação do projeto de lei que autoriza a reposição salarial do funcionalismo. Em março, a categoria acordou com o prefeito em exercício o reajuste de 12,84% para o Magistério, conforme equiparação com o reajuste do Piso Nacional da Educação Básica, e de 5% aos demais servidores do quadro geral. Na quinta-feira (23), quando a proposta seria apreciada pelos vereadores, o governo recuou.
Hoje, a presidente da entidade, Maria Darcila Tinoco, foi até a prefeitura cobrar Russinho. E novamente ouviu um não. A justificativa é a mesma apresentada na quinta: orientação adotada por outros muniípios da Região Metropolitana em não conceder reajustes ao funcionalismo durante a Pandemia.
Conforme Darcila, após duas conversas com o chefe do Executivo neste sábado, ouviu que o reajuste do magistério (12,84%), será concedido, uma vez que é verba Federal e que é possível usar sobras de recursos do Fundeb. Mas para o quadro geral, ela diz que Russinho não voltou atrás. Ele quer "acompanhar a evolução do Coronavírus".
Analiso
Entendo a justificativa, mas não cola. É complicado dizer não à parcela trabalhadora que está na linha de frente da administração. Nas pontas do sistema, na rua, nas secretarias, atendendo a população, há quase sempre um concursado – e muitas vezes ganhando pouco. Se comparado aos salários de alguns agentes políticos então, aí é avassaladora a urgência de reajuste. E nem preciso lembrar que onde esses servidores públicos não estão, os problemas surgiram – junto com as terceirizações.
O fato é que a gestão interina de Viamão se perde mais uma vez. Já tinha pegado mal a sanção do reajuste para os servidores, que sempre usam o escudo de que entram no "bojo" do quadro geral da Câmara.
E os agentes políticos da Prefeitura tentaram entrar no mesmo bojo. Até o dia 16 de abril, não havia problema, a pandemia não preocupava. Quem diz isso não sou seu, mas o projeto de lei que Russinho encaminho à Câmara. E lá, junto com a assinatura do prefeito interino, estava a concessão de "reposição salarial" para ele e seus secretários e demais cargos em comissão.
Russinho abriu mão do próprio aumento, depois da pressão popular contra o projeto de lei, e os vereadores pagando de paladinos da ética cobrando que o Executivo retirasse os agentes políticos do bolo – coisa que não fizeram no mês passado, quando reajustaram os próprios salários.
Vendo o resumo da ópera, não tenho medo em arriscar que a pandemia é só desculpa. Obrigados a abrir mão da fatia que lhes cabia, adiaram a mordida. Lá na frente, sem coronavírus, vão repor os servidores – e se autoagraciar sem dar tão na vista.
Para desfazer o mal-estar, Russinho jogou fora a água do banho junto com a criança. Os servidores pagaram o preço.
Quem sai na defesa do prefeito alega que "esse dispositivo está na lei". Que mudem a lei então – na Prefeitura e na Câmara também. Isso evitaria esses episódios que desgastam a paciência do povo e a imagem dos políticos.
Leia na íntegra a carta do Simvia:
CARTA ABERTA AO FUNCIONALISMO
Colegas:
Hoje pela manhã, às 7:30, estivemos na porta do gabinete do Prefeito, para forçar uma reunião com o mesmo, a fim de sabermos as razões que o levaram a retirar da Pauta de votação da Câmara, na Sessão de ontem, os Projetos de Leis de reajustes salariais, do Magistério e do Quadro Geral, e do aumento do vale alimentação, no valor de R$ 50,00.
O Prefeito nos atendeu, mas devido a alegação de ter outros compromissos, pediu que nós retornássemos às 11:15.
Retornando então ao horário marcado, cobramos do Prefeito o motivo que o levou a retirar os Projetos de Leis. Perguntamos por que descumpriu o combinado com o Sindicato? Por que não nos comunicou da mudança ?
Segundo o Prefeito, a retirada dos Projetos se deu em função de uma orientação de colegas Prefeitos, da Região Metropolitana, de não conceder nenhum aumento ao funcionalismo, neste período da Pandemia, sob pena de afetar a economia do Município, o que poderia quebrar a Prefeitura, na eventualidade de aportes financeiros para o combate da doença. Mas, afirmou que concederá o reajuste do magistério de 12,84%, uma vez que é verba Federal e que ainda tinha dinheiro do Fundeb. Com relação ao Quadro Geral, afirmou que resolveu, por ora, cancelar o reajuste de 5%, mas de forma momentânea, pelo menos para acompanhar a evolução do Coronavírus. Se normalizar a situação, retoma a discussão com o Sindicato e concede o reajuste do funcionalismo.
Foi muito resistente nesta posição, onde alegou que teria que ouvir a sugestão dos colegas, Prefeitos, de fazer um fundo de reserva técnica, na Prefeitura; que entende a nossa posição; que entende a situação do funcionalismo; que está recebendo muita pressão dos partidos da base de sustentação do governo, onde estão ameaçando romper com ele; que, segundo o Prefeito, estão defendendo suas benécies financeiras e políticas.
Justificou ainda, que ontem teve que pagar à Empresa terceirizada da Saúde o valor de R$ 1,8 milhões, para garantir que os profissionais da saúde continuasse trabalhando nos Postos de Saúde e que com esse pagamento acabou rapando a verba da Secretaria da Saúde.
Alegamos que o funcionalismo vem sofrendo com prejuízos financeiros desde 2017, com a retirada do anuênio, e de outros vários direitos subtraído, com o aumento perna de anão no ano passado de 5%, quando o crescimento da receita foi de 9,37% e agora também de 9,23% e oferecido apenas 5%, e para nossa surpresa o reajuste foi suspenso.
Dissemos para ele que entendíamos de toda a situação do Município frente ao Coronavírus, onde somos sensíveis a esta questão, mas o pagamento dessa conta não pode ser em cima do bolso do funcionalismo e que esse tal de fundo de reserva deve ser criado, sim, mas buscando aporte financeiros em outras rubricas do governo, como por exemplo, com a diminuição de CCs, o não pagamento de fornecedores e a suspensão de obras.
Tudo isso foi em vão. Reforçou várias vezes que o vale alimentação e o reajuste do magistério estava garantido, mas o reajuste do funcionalismo, de 5%, momentaneamente está suspenso.
Ficamos perplexos, desapontados e angustiados, com esse governo. Não cumpre nem o que foi acordado, desde o dia 13 de março, quando começamos nossas negociações da data-base da categoria.
Nossa posição todos os servidores já conhecem. Lutamos sempre pela igualdade de reajuste de 12,84% para todos os servidores do Município, assim como o aumento de 30% do Vale Alimentação. Mas o senhor Prefeito nos garantiu apenas um reajuste de 5% para o funcionalismo, garantiu o Piso Nacional de 12,84% ao Magistério e um aumento no vale alimentação de R$50,00. O qual tivemos que aceitar, pois o senhor Prefeito sempre disse que era o que ele poderia fazer pelo funcionalismo. E agora não cumpre o que uma categoria toda votou, chegou a um consenso e aceitou.
Não garante o que foi combinado com o Sindicato.
Não cumpre o que é um direito do funcionalismo.
Não estamos pedindo favor nenhum.
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