O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), convida a todos para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Viamão, a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 14, das 9 às 17h30, no Novo Lar (rua Dom Bosco, 424, Jardim Krahe). O credenciamento inicia as 8 horas.
Sob o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, pela manhã acontece a abertura, a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, a palestra “Análise da conjuntura política da Assistência Social: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e a divisão dos grupos por eixos temáticos. À tarde os grupos trabalham sobre os eixos escolhidos, ocorre a votação da plenária final e a eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.
Os eixos a serem trabalhados são:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de
Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação
Social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na
reconfiguração do SUAS.
