Na terça, dia 30 de Setembro, ocorreu a abertura do 18º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), evento que reúne especialistas e gestores públicos para discutir os impactos e desafios da Reforma Tributária do Consumo.
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades como o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Vieira de Souza, a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm, a Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, e o superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Altemir Linhares de Melo.
Após os discursos de abertura, o evento promoveu uma apresentação cultural que celebrou as tradições gaúchas, com destaque para o grupo de dança do CTG Laço da Querência, do Clube do Professor Gaúcho, e músicos infantis que interpretaram clássicos regionalistas com gaitas.
O primeiro painel técnico desta edição do Enat abordou a Regulamentação e Normas Gerais do IBS/CBS, pilares da nova estrutura tributária. A Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, destacou os desafios da implantação e a necessidade de ajustes frente ao cronograma legislativo. Já a auditora Patrícia Lenz Koinaski, da Secretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância de romper com paradigmas antigos e construir uma nova lógica tributária que fortaleça o pacto federativo e viabilize a transição para o novo modelo.
Na parte da tarde, três painéis deram sequência às discussões. O primeiro abordou temas como cashback, tax refund e programas de incentivo à cidadania fiscal, com destaque para a operacionalização dos mecanismos de devolução tributária e a promoção da justiça fiscal. Nesse contexto, foi ressaltada a importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como base para identificar os beneficiários e a importância de solicitar a nota fiscal para viabilizar o cashback.
O segundo painel teve como tema a harmonização das administrações tributárias, presidido pela auditora Patrícia Lenz Koinaski (SEFAZ/RS). Foram abordadas questões como atendimento ao contribuinte, fiscalização e contencioso. Entre os destaques, mencionou-se a importância dos canais de atendimento e Pontos Virtuais de Atendimento da Receita Federal.
O primeiro dia encerrou com o painel sobre regimes específicos, diferenciados e favorecidos, presidido por Antônio Ricardo Góis, que trouxe reflexões sobre as exceções à regra e os desafios de adaptação.
O segundo dia
O segundo dia do ENAT foi dedicado a debates técnicos sobre os impactos da Reforma Tributária na tributação de bens e serviços e os aspectos operacionais desta implantação.
O primeiro painel da manhã, presidido pelo Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabiano Coelho, abordou os desafios da tributação na importação e exportação de bens materiais e imateriais. Foram discutidos critérios de incidência em serviços digitais e financeiros, a definição do destinatário final na importação e os benefícios aduaneiros. Um dos destaques foi o desenvolvimento de um modelo para tributação do sistema financeiro — considerado uma inovação no cenário mundial.
Na sequência, o segundo painel tratou dos Ambientes Nacionais, abordando o sistema já desenvolvido de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com foco na construção de um sistema padronizado e público para emissão de notas em todos os municípios. Foram apresentados os mecanismos de autorização, o repositório nacional e os desafios de governança, além de soluções para controle de receita de optantes do Simples Nacional, produtores rurais e nanoempreendedores.
A tarde começou com uma apresentação do Serpro, que destacou os desafios técnicos do maior projeto já desenvolvido pela empresa, construído em paralelo à elaboração da reforma. Em seguida, o terceiro painel abordou os sistemas operacionais que apoiarão a adaptação dos contribuintes e das administrações tributárias, como apuração assistida, NFS-Via, calculadora tributária e gestão de conformidade.
O dia encerrou com o painel sobre Conformidade Tributária, que reforçou a importância da atuação conjunta entre Fisco e sociedade para ampliar a adesão voluntária às obrigações fiscais. Foram discutidas as especificidades setoriais, o papel da cidadania fiscal e as estratégias da Receita Federal para promover maior conscientização tributária.
Ao final do dia, o Superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Altemir Linhares de Melo, destacou o valor do encontro: “Dois dias repletos de bom conhecimento e proatividade. Consumimos esse conhecimento direto da fonte, daqueles que estão construindo esse projeto. Não tem valor que mensure o que nós absorvemos nesses dois dias. Saio daqui com a convicção de que vamos cumprir o que a nação nos delegou.”
