Justiça suspendeu mandato de André Pacheco e afastou políticos do cargo em operação que fechou Prefeitura e cumpriu mandados de busca na casa do prefeito, secretários, vereador e empresas. Conforme o Ministério Público, irregularidades superam R$ 10 milhões
O prefeito de Viamão André Pacheco (sem partido), os secretários Pedro Joel Oliveira (Fazenda), Carlito Nicolait (Saúde); Milton Jader (Administração), Dédo Machado (Governo), Jair Mesquita (Procuradoria Geral) e o vereador Sérgio Angelo (PV) foram afastados por 180 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) sob suspeita, conforme o Ministério Público, de irregularidades de mais de R$ 10 milhões em contratos de prestação de serviços. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, também estão entre os investigados.
Promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Brigada Militar, fecharam a Prefeitura na manhã desta quarta e são cumpridos 20 mandados de busca em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis, nas casas dos políticos afastados – inclusive do prefeito, no condomínio Cantegril – e sedes das empresas investigadas.
Nenhum dos políticos foi preso. Mas por seis meses eles ficam proibidos de entrar no prédio da Prefeitura, em secretarias e autarquias e também de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
A Câmara já recebeu o comunicado de afastamento do prefeito e o vice-prefeito, Valdir Jorge Elias, o Russinho, assume o cargo no período e controla um orçamento estimado em R$ 600 milhões em 2020. O suplente Victor Braga (PV) assume a vaga de Sérgio Angelo no legislativo.
– Pelo o que as provas indicam tudo isso tem sido feito no mais alto âmbito do poder público municipal. Todos esses indícios, que indicam um volume muito grande de fraude, recomendam o afastamento dessas pessoas do cargo por 180 dias — disse o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen.
O grau de envolvimento de cada um na corrupção dos contratos, e para o bolso de quem foi o dinheiro, o procurador-geral evita informar até a apresentação da denúncia.
– Identificamos direcionamento em licitações, fraude nos editais e pagamentos indevidos. A denúncia trará favorecimentos monetários e políticos, e também apontará quem pagou – antecipou Dallazen, que revelou que a operação, chamada Capital (referência a Viamão ter sido a primeira capital gaúcha), começou em 2017 e tem entre as provas quebras de sigilos bancários e telefônicos.
: Operação fechou a Prefeitura na manhã desta quarta para apreensão de documentos
Vereador dono de empresa
Conforme os promotores, o esquema de mais de R$ 10 milhões só não chegou a um montante mais elevado porque parte dos contratos supostamente fraudulentos ainda não tinham sido pagos. O rombo maior envolve a empresa responsável pela coleta de lixo, que pertenceria ao vereador afastado, o que é proibido pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, que teria tido favorecimento na contratação.
– Só em 2019 há R$ 11 milhões empenhados para essa empresa – exemplificou o procurador-geral.
A investigação também apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação e há também suspeita do desvio de verbas do SUS e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato e de direcionamento para evitar concorrentes em licitação vencida por empresa de informática.
A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação.
Conforme o procurador-geral, em meio às investigações, um pregão já tinha sido suspenso pelo TJ, mas mesmo assim irregularidades teriam tido curso sob conivência do alto escalão do governo.
: Computadores também foram apreendidos pelos promotores
Políticos são de diferentes partidos
A investigação envolve políticos de diferentes partidos.
Dos políticos envolvidos, o prefeito André Pacheco está sem partido desde que deixou o PSDB no rompimento com o ex-prefeito e coordenador da campanha do governador Eduardo Leite, Valdir Bonatto.
O vereador Sérgio Angelo é do PV.
O procurador-geral Jair Mesquita é presidente do MDB.
O secretário de Administração Milton Jader é presidente do PRB.
O secretário de Governo Dédo Machado concorreu a prefeito pelo PDT em 2016, está sem partido mas assessora o André Pacheco desde que o prefeito presidiu a Granpal, a associação dos prefeitos da Grande Porto Alegre.
O secretário da Saúde Carlito Nicolait está sem partido desde que saiu do PSB, mas participa da campanha de Dimas Costa (PSD) à Prefeitura de Gravataí.
O secretário da Fazenda Pedro Joel Oliveira está sem partido.
O outro lado
O Diário de Viamão tentou contato com os envolvidos, mas os celulares estão todos desligados. No WhatsApp, as visualizações mais recentes foram feitas por volta das 9h, minutos após a Operação Capital ser deflagrada na sede da Prefeitura. As redes sociais dos políticos também estavam sem atualizações até o fechamento deste artigo. A assessoria de imprensa informou que o prefeito não vai se manifestar hoje.
: Despacho do Tribunal de Justiça determinou afastamento do prefeito, secretários e vereador
